Por Pedro Antão Alves, CEO da Cleanwatts
“In god we trust, all others must bring data!” é uma expressão atribuída a W. Edwards Deming que realça a importância dos dados no contexto de negócios atual. Mas vale a pena recordar que nem sempre são reis absolutos, devem ser colocados em perspetiva e, sobretudo, interpretados à luz do contexto. O relatório “Autoconsumo de Energia Elétrica de 2024” lembra isso mesmo.
Aprovado em julho e tornado público em setembro pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o documento foi apresentado como revelador da “tendência de crescimento do autoconsumo em Portugal Continental”, com um crescimento acentuado nos últimos anos. A título de exemplo, o número de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) aumentou 44 por cento numa base anual, entre 2021 e 2024. Já a capacidade instalada em autoconsumo cresceu 57 por cento, anualmente, no mesmo período. E 2025 continua em ritmo crescente no setor: até agosto foram instalados mais de 300 MW de capacidade de fotovoltaica descentralizada.
Mas voltemos a mais dados de 2024: o número de autoconsumidores de eletricidade era de cerca de 237 mil, ou seja, apenas quatro por cento do universo de 5,7 milhões reportado pela ERSE. A capacidade instalada fixava-se em 1,8 GW em UPAC, maioritariamente com tecnologia fotovoltaica, cujos valores comparam com o objetivo do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, fixados em quase 6 GW.
O relatório, que tem por base informação dos operadores de rede e publicada pela Direção-Geral de Energia e Geologia, indica ainda que a energia autoconsumida representou quase três por cento do consumo final de energia elétrica. Num país de sol, este modelo descentralizado e com menores custos de produção poderia ser ainda mais potenciado, podendo facilmente atingir cerca de 15 por cento do consumo final de eletricidade. Mas há mais: cerca de 27 por cento da energia produzida para autoconsumo foi injetada na rede elétrica de serviço público (536 GWh), como excedente, dos quais 43 por cento foram vendidos em mercado.
O relatório da ERSE também aborda a partilha de energia produzida em autoconsumo coletivo, incluindo no modelo de Comunidade de Energia, apresentando a sua evolução positiva. Contudo, lembra que os primeiros casos práticos só se materializaram em 2023 devido à “complexidade acrescida do processo de licenciamento e de organização”.
Ao consultar a E-REDES, verifica-se que, no final de 2024, existiam 332 autoconsumos coletivos e comunidades de energia renovável (ACC/CER) em funcionamento. E de lá para cá? Até agosto deste ano, o número ascendia a 461. Mais cerca de 130, é verdade, só que os dados não dizem tudo e, desde abril, o ritmo de licenciamento quase que estagnou: em maio, quatro; em junho, apenas um; em julho, mais treze; agosto foi o melhor mês do ano com 28.
Numa altura em que terminou a consulta pública sobre a transposição da diretiva europeia REDIII (sigla em inglês de Renewable Energy Directive) para a legislação, urge reforçar a importância de aumentar a incorporação de energia renovável no consumo final bruto, que tem de chegar a 40 por cento já este ano. Paralelamente, não se deve esquecer que o autoconsumo coletivo é uma resposta efetiva para edifícios e indústria, setores com metas muito objetivas de descarbonização e cuja competitividade é determinante para Portugal, mas onde subsiste ainda um longo caminho a percorrer.
