Aumentos salariais na Função Pública começam a ser pagos a partir de hoje

O salário mínimo nacional do Estado sobe para 934,99 euros, o que se traduz num aumento de 6,44% face aos 878,41 euros de 2025.

Executive Digest com Lusa
Fevereiro 20, 2026
8:17

Os funcionários da Administração Pública começam a receber esta sexta-feira os aumentos salariais acordados com dois dos sindicatos da Função Pública, com retroativos a janeiro.

Com esta atualização, a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo nacional do Estado) sobe para 934,99 euros, o que se traduz num aumento de 6,44% face aos 878,41 euros de 2025.



Já os trabalhadores com vencimentos brutos mensais de até 2.734,36 euros têm um aumento de 56,58 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 2,15%.

O novo acordo, assinado em 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE, dita o aumento do subsídio de refeição, que vai passar para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.

As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2026 estão previstas num aviso do IGCP — Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que foi publicado em 16 de janeiro em Diário da República.

Segundo este aviso, os primeiros a serem pagos são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Reforma do Estado, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, Juventude e Desporto e dos Assuntos Parlamentares, bem como dos encargos gerais do Estado, que começam a ser pagos a partir de hoje.

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