As confederações patronais cancelaram a reunião agendada com a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, depois de confirmada a ausência de representantes dos trabalhadores no encontro destinado a debater as alterações à legislação laboral. A notícia é avançada pela ‘CNN Portugal’.
O encontro estava marcado para as 15 horas no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, e tinha como objetivo discutir o anteprojeto de reforma laboral denominado “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo em julho de 2025. No entanto, a União Geral de Trabalhadores (UGT), única central sindical convocada, anunciou previamente que não estaria presente.
Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, o Governo manteve até ao último momento a intenção de realizar a reunião com as confederações empresariais, apesar da ausência da UGT. O ministério afirmou que a central sindical foi convidada e não demonstrou disponibilidade ao longo da semana, reiterando que o executivo continua disponível para dialogar.
A UGT classificou a convocatória como “extemporânea” e lamentou a divulgação pública do encontro depois de ter informado atempadamente o Governo da sua indisponibilidade para a data proposta, manifestando abertura para reunir noutra ocasião. A central sindical considerou ainda que reuniões desta natureza devem ter datas e ordens de trabalhos previamente acordadas entre os interlocutores.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) não foi convocada para esta reunião, que decorreria fora do quadro formal da Comissão Permanente de Concertação Social. Ainda assim, estavam previstas presenças das confederações patronais, incluindo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).
O processo de revisão da legislação laboral tem sido marcado por forte contestação sindical. As alterações apresentadas pelo Governo mereceram oposição tanto da UGT como da CGTP, que consideram a proposta um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Em dezembro de 2025, as duas centrais sindicais avançaram para uma greve geral conjunta contra a reforma.
Por seu lado, as confederações empresariais têm manifestado apoio à iniciativa governamental, embora defendam ajustamentos. Perante as críticas sindicais, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mantendo, contudo, as linhas estruturais da reforma. A central sindical apresentou uma contraproposta ao Governo no início de fevereiro.
Com o cancelamento do encontro, o processo negocial volta a evidenciar dificuldades no diálogo social em torno da reforma “Trabalho XXI”, que continua em discussão na Concertação Social antes de eventual apresentação de proposta de lei no Parlamento.
