No próximo mês de março, os agregados com crianças e jovens até aos 17 anos que, através de abono de família ou de dedução sem sede de IRS, que não recebem um total de 600 euros anuais ou de 50 euros por mês, vão receber um cheque da Autoridade Tributária com a diferença.
Segundo avança ‘Diário de Notícias’, esse pagamento abrangerá mais de 300 mil famílias pertencentes aos 3.º, 4.º e 5.º escalões. Para os dois primeiros escalões o reforço será feito através de prestação social.
Até 31 de dezembro, a Segurança Social deverá informar as Finanças sobre os agregados familiares que beneficiarão deste acrescento e o montante pago em abonos de família, de forma que a Autoridade Tributária possa fazer o cruzamento desses dados com os da dedução à coleta em sede de IRS. Dessa forma, será possível verificar qual o complemento que as famílias têm direito a receber por cada filho, até alcançar os 600 euros anuais.
Avança o mesmo jornal português que, de acordo com dados de julho da Segurança Social, estão incluídas no 3.º escalão 286.684 famílias, com rendimentos anuais dos 6204,80 euros aos 10 548,16 euros, e representam 27% do total de beneficiários.
No 4.º escalão, estão 92.768 agregados com rendimentos anuais entre 10.548,16 euros e 15.512 euros, representando 8,8% do total de beneficiários do abono. Quanto ao 5.º escalão, com rendimentos superiores a 15.512 euros por ano, não se conhece o número de famílias.
Para que se possa saber quantos agregados familiares receberão este cheque de complemento, as Finanças terão se saber o número de família que recebem abono abaixo dos 600 euros anuais e os que não têm direito a esse apoio por dedução em sede de IRS, por não terem rendimentos suficientes.
O ‘DN’ explica que, por exemplo, as famílias que recebem até aos 9415 euros por ano, estão isentas de IRS, mas por isso também não pode receber das Finanças. Até este patamar de rendimentos, estão sobretudo famílias do 3.º escalão. Serão sobretudo estas a beneficiar do “complemento garantia”.
Com esta medida, o Governo quer assegurar que todas as famílias com filhos com menos de 18 anos têm direito a 600 euros por ano, independentemente da idade e do vencimento das famílias.
