Os consumidores da União Europeia poderão processar a Volkswagen nos seus tribunais locais se tiverem comprado carros com dispositivos fraudulentos de emissões instalados, decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), esta quinta-feira.
Esta decisão pode mudar o rumo das decisões das vítimas do chamado ‘dieselgate’, um caso que remonta a 2015 e que custou à Volkswagen 30 mil milhões de dólares (cerca de 26,54 mil milhões de euros) em multas, reparações, acordos e provisões.
O veredicto do TJUE levanta o cenário de a fábrica alemã enfrentar um número ‘gigante’ de queixas legais oriundas de todo o mundo, podendo, a partir desta decisão, serem resolvidos através dos sistemas de justiça de cada país.
Assim sendo, os proprietários portugueses pode, individualmente ou em grupo, recorrer à Justiça, contudo, o final feliz pode estar comprometido pela avaliação de cada caso.
No âmbito do ‘dieselgate’, sabe-se que, no nosso país, foram identificados cerca de 125 mil veículos com motores equipados com o mecanismo fraudulento, segundo contas feitas à data da ‘explosão’ do caso (novembro de 2015). Sendo que, até ao final de 2017, cerca de 80% já tinham sido alvo de uma atualização do software em causa.
A Volkswagen admitiu em 2015 o uso de um software ilegal para falsificar os testes aos motores diesel nos EUA mas conseguiu com quase todos os proprietários dos carros afetados dos EUA um acordo de 25 mil milhões de dólares, já em 2016.
Mas estão ainda a decorrer as negociações na Alemanha para resolver uma ação coletiva que foi levantada..
