A empresária angolana, Isabel dos Santos, que detém uma participação de 71,3% na Efacec, corre o risco de não receber nenhuma indemnização pela nacionalização da empresa, avança o ‘Correio da Manhã‘ na edição deste sábado.
Segundo a mesma publicação, o cenário mais possível de acontecer é que o valor fique à ordem do Tribunal Central de Instrução Criminal, até que se prove a quem pertence efectivamente, quando o Estado pagar a mesma indemnização.
Os bancos responsáveis pelo financiamento da compra da empresa são considerados os destinatários mais prováveis, uma vez que têm um penhor financeiro sob a compra das acções da Efacec. Para além destes, também o Estado angolano ou até o português, são nomes apontados, por terem em curso investigações criminais contra os negócios de Isabel dos Santos.
De recordar que o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o decreto de lei para nacionalizar «71,73% do capital social da Efacec», uma empresa nacional que «constitui uma referência internacional em sectores vitais para a economia portuguesa», segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que anunciou a decisão.
«A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho», justificou na altura a ministra, tendo os detalhes sido apresentados depois pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
No dia seguinte foi publicado em Diário da República o decreto de lei da nacionalização da participação da empresária angolana na empresa, no qual é indicado quem tem direito a sr indemnizado: a Winterfell 2, sociedade da empresária angolana que detém a participação na Efacec, ou os «eventuais titulares de ónus ou encargos constituídos sobre a mesma».
