O Presidente da República promulgou esta quinta-feira a nacionalização da Efacec.
“O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respetivo controlo acionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública”, segundo um comunicado publicado no site da Presidência da República.
Para o efeito, foi considerado: «o acordo dos restantes acionistas privados; a natureza transitória da intervenção; a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública; que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado; que o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional», lê-se no documento.
O Governo anunciou esta quinta-feira a nacionalização de 71% da Efacec, a posição detida pela empresária angolana Isabel dos Santos. No habitual ‘briefing’ do Conselho de ministros, o ministro da Economia justificou a decisão com o reconhecimento de que se trata de uma empresa “importante, centenária e muito significativa” para o sistema científico.
