Crise BCE e Tribunal Constitucional alemão ganha reforço de peso. Bundestag apoia banco central

O Parlamento alemão, na sua maioria, entende que o Banco Central Europeu (BCE) apoia a ideia de que o banco agiu proporcionalmente, noticia a ‘Reuters, acrescentando que o Bundestag cumpre assim um dos requisitos da decisão do Tribunal Constitucional alemão que exigiu uma avaliação do parlamento alemão, quando questionou o comportamento do BCE.

Segundo a agência, o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, veio defender que o Bundesbank, o banco central do país, poderá continuar a participar dos programas de compra de ativos do BCE, ajustando-se assim ao parecer emitido pelo Tribunal Constitucional alemão.

Numa carta enviada ao Presidente do Parlamento Alemão, Wolfgang Schäuble, o ministro garantiu que, depois de examinar os documentos que o Bundesbank lhe forneceu (disponibilizados pelo próprio BCE), as compras da entidade são ajustadas aos princípios e limites estabelecidos pelo tribunal de Karlsruhe.

“Do nosso ponto de vista, o Bundesbank está autorizado a continuar participando da implementação e execução das decisões do PSPP [programa de compra de ativos soberanos]. Portanto, pretendo enviar ao Tribunal Constitucional os documentos do BCE Em relação a isso, também demonstrarei ao Tribunal Constitucional que os documentos do BCE atendem à exigência do parecer emitido em 5 de maio “, afirmou Scholz na carta a que o jornal alemão Frankfurter Allgemeine teve acesso.

Recorde-se que, entre os requisitos exigidos, estava a avaliação pelo Parlamento alemão da proporcionalidade do desempenho do BCE no programa anterior de compra de dívida, conhecido por suas iniciais PSPP e que ainda está em vigor, embora atualmente o banco central esteja usando o PEPP (o programa de emergência de coronavírus). Pedia ainda que o Bundestag verificasse se o BCE levou em consideração os efeitos negativos da medida antes de tomar a decisão.