Classe média foram as palavras mais ouvidas no webinar promovido esta manhã pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) sobre o Programa Renda Segura da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Convidado desta conversa, Fernando Medina afirmou que «uma cidade sem classe média é uma cidade frágil» e que, por isso, esta iniciativa é dirigida a esta fracção da sociedade, bem como aos mais jovens.
O objectivo do programa é arrendar imóveis a proprietários para, depois, colocá-los de novo no mercado a preços mais acessíveis. Um T0, por exemplo, terá como preço máximo 450 euros, ao passo que um T1 não poderá irá além dos 600 euros.
O presidente da autarquia explica que este programa surge no âmbito do projecto de rendas acessíveis da cidade, que começou pela compra e recuperação de imóveis por parte da Câmara mas que se viu obrigado a explorar também outras oportunidades. Apontar aos proprietários é a solução encontrada para acelerar o processo e disponibilizar casas mais rapidamente. É neste sentido, aliás, que surge o protocolo com a APEMIP, através do qual os agentes imobiliários terão também um papel na divulgação do programa e angariação de proprietários.
Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP, esta parceria permite chegar a 80% dos proprietários com activos na cidade de Lisboa, contribuindo para que a CML cumpra o seu obejctivo. «Precisamos de repovoar a cidade com rapizdez para ganhar solidez», sublinha Fernando Medina, acrescentando que a pandemia veio acelerar um conjunto de políticas que já estavam em curso e cuja importância e urgência se tornou mais evidente.
«Precisamos de mais gente dentro da cidade. A cidade não se pode extremar entre aqueles que têm muito dinheiro e um peso grande de habitação social», disse ainda o presidente da CML, notando que a classe média é importante também para resistir melhor às crises. De acordo com o autarca, as zonas da cidade que estão a recuperar mais rápido são aquelas que não dependiam tanto do turismo. É preciso uma cidade multimensional, com pessoas que vivem nela e que não precisam de pegar no carro para tudo, sublinha ainda Fernando Medina, adiantando que «é este o desneho da cidade do futuro que está a ser feito».
Para isso, no entanto, são precisas casas primeiro do que tudo. Fernando Medina explica que quando o mercado ficou muito inflaccionado, a CML começou a comprar e reabilitar casas próprias, mas é um processo lento. Entram, então, os proprietários, que aqui encontram uma segurança adicional. Por vezes, podem não apostar no mercado de arrendamento por recearem alguma instabilidade por parte dos inquilinos (incumprimento no pagamento de rendas, por exemplo), mas com o Programa Renda Segura essa questão não se coloca.
«O risco é zero», garante Fernando Medina, vincando que a CML é a primeira inquilina, é com ela que o proprietário se relaciona. Os contratos celebrados são de cinco anos, havendo a possibilidade de renovação e, mesmo que os moradores saiam ou que o imóvel esteja vazio durante algum tempo, a CML compromete-se a pagar as rendas aos proprietários a tempo e horas.
Sobre os custos para o muncípio, o presidente indica que, dentro da dimensão do orçamento, é «perfeitamente comportável»: o programa implica quatro milhões de euros por ano.
Fernando Medina refere ainda que «um mercado desregulado, hiperinflaccionado e muito instável, que não permita o acesso da classe média à habitação é um mercado sempre exposto a alterações legislativas».
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa deixa ainda um alerta aos proprietários de alojamentos locais: se querem continuar a receber 3 ou 4 mil euros por mês, o Programa Renda Segura não é aquilo que procuram. Contudo, este é um plano sólido, que contrasta com a incerteza que o mercado de alojamento local enfrenta no âmbito do COVID-19.
Benefícios para os proprietários
António Furtado, director municipal de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa, também esteve presente no webinar para explicar melhor as características do programa. Diz que o objectivo é reforçar a oferta pública de habitação na cidade, um problema fundamental que urge resolver. O responsável faz questão de sublinhar que não se trata de aumentar a oferta de hantiação social da cidade. «Esse é outro segmento da nossa actividade», refere.
Sobre a parceria com a APEMIP, António Furtado esclarece que o município irá pagar uma renda por cada contrato efectivamente celebrado e angariado por um priofissional do sector. Esse pagamento é feito ao proprietario na condição de que o diheiro será imediatamente entregue ao agente/consultor que angariou o contrato.
Os operadores imobiliários podem registar-se no site Renda Segura, onde também existe uma área de registo para proprietários. A plataforma está a funcionar há 15 dias e alguns mediadores já se inscreveram.
O primeiro período de inscrições acontece até ao final de Junho, seguindo-se um segundo período entre 15 de Setembro e o fim de Outubro. Para ter acesso aos benefícios, é necessário aceder ao programa agora, uma vez que a CML não garante a sua continuidade em 2021.
Mas, atenção, contratos celebrados agora terão os benefícios durante os cinco anos. Os incentivos fiscais podem ir de isenção de IRS e de IMI à isenção de mais-valias no caso de fogos que venham de alojamento local.
A renda pode ser mensal ou anual, ficando à escolha do proprietário. Podem solicitar o pagamento do adiantamento de rendas, que visa permitir liquidez imediata, num máximo de três rendas. O município disponibiliza-se a fazer esse pagamento antecipado.
Segue-se uma avaliação técnica ao fogo para confirmar se o que foi colocado na plataforma está correcto. Depois, a CML indica se aceita a proposta ou faz uma contra-proposta. No prazo de 30 dias, o contrato de arrendamento é celebrado, a menos que o imóvel não esteja disponível no momento.
Alguns proprietários podem candidatar-se e dizer que o fogo só está disponível em Setembro ou Outubro. O processo fica concluído, excepto a celebração do contrato e o pagamento. No final do contrato, o CML garante a entrega dos fogos na mesma condição que os recebeu.
