IRS. O seu filho estuda e trabalha? Saiba se ainda é considerado dependente
Até que idade um filho é considerado dependente para efeitos de IRS? De acordo com o Código do IRS, todos os menores que estejam a cargo dos sujeitos passivos, são considerados dependentes. No entanto, existem duas situações em que sendo maiores de idade podem entrar na declaração de IRS dos pais.
Os dependentes (filhos, adoptados e enteados) que no dia 31 de Dezembro de 2019 ainda não tivessem 26 anos podem ser considerados dependentes, mesmo que tenham tido rendimentos de trabalho. Todavia, não podem ter auferidos valores 14 vezes o salário mínimo nacional em vigor no ano passado (600 euros), ou seja, 8400 euros.
Por outro lado, também poderão ser considerados dependentes os filhos, adoptados ou enteados maiores de idade a cargo, desde que seja provado que estão inaptos para trabalhar, quer seja devido a um acidente, deficiência ou doença crónica.
Para provar, deve requerer documentos oficiais emitidos por cada entidade pública responsável pela certificação, tendo em conta a incapacidade em questão. Pode ser o sistema nacional de verificação de incapacidades permanentes, assim como o Centro Nacional de Proteção Contra Riscos Profissionais, a Caixa Geral de Aposentações ou os tribunais.
O Fisco já recebeu 7.806.856 declarações de IRS relativas aos rendimentos obtidos em 2019, segundo dados do portal das Finanças, actualizados até à 01:00 desta terça-feira, 2 de Junho.
A declaração anual do IRS começou, como habitualmente, a ser entregue a 1 de Abril e termina no dia 30 de Junho. Logo no primeiro dia, 570 mil contribuintes entregaram as suas declarações de rendimentos ao Fisco. Isto, apesar de o Governo não se comprometer, este ano, com prazos para reembolsos rápidos, face ao contexto gerado pela crise da pandemia de Covid-19. O Estado tem até 31 de Agosto para proceder ao pagamento dos reembolsos.