O PS quer que seja permitida a correcção do IRS de pensionistas que receberam reformas em atraso em 2017 e 2018, o que poderá fazer com que paguem menos IRS, avança o “Jornal de Negócios”.
Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos de anos passados que são recebidos de uma vez, que são somados ao do ano corrente. O “Jornal de Negócios” lembra que, como o IRS é progressivo, o contribuinte é colocado em escalões superiores, acabando por pagar mais do que se tivesse recebido, e sido tributado, nos anos devidos.
Em 2018, a Provedoria da Justiça recebeu 923 queixas associadas a esta questão. De acordo com o jornal, este valor representa quatro vezes mais do que no ano anterior. Já em 2020, as reclamações foram já 1.600.
No entanto, lembra o “Jornal de Negócios”, o Fisco não aceita a correcção das declarações de IRS de pensionistas que receberam valores em atraso antes de 2019. A Autoridade Tributária e Aduaneira defende que as normas tributárias aplicam-se a factos posteriores à sua entrada em vigor e que tanto a Lei Geral Tributária como a Constituição recusam a retroactividade das leis.
Desde a entrada em vigor desta alteração, em Setembro, a Provedoria de Justiça recebeu 49 queixas.
