Miguel Alburquerque, o presidente do governo regional da Madeira foi considerado suspeito num processo de corrupção, avança esta quarta-feira a revista ‘SÁBADO’, que revela também que em causa estão eventuais «crimes de participação económica em negócio e prevaricação», bem como uma alegada «violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação», pode ler-se na publicação.
O caso já remonta a 2019, ano de abertura da investigação judicial, contudo, segundo a mesma revista, a tutela foi transferida para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa, por parte do Ministério Público e da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que concordou com a decisão.
Sabe-se agora que se trata de uma alegada ligação entre os negócios privados do ramo imobiliário que o presidente do governo regional da Madeira detém, com o ajuste directo da concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana.
O responsável já reagiu à notícia, dizendo não ter conhecimento da situação. «Desconhecemos qualquer processo que esteja, eventualmente, a decorrer», afirmou ao jornal ‘JM Notícias’ em comunicado, acrescentando que «as transacções são de conhecimento público e os documentos de escrituras, acessíveis a qualquer pessoa, sendo que todo o processo decorreu de uma forma absolutamente transparente».
«As transacções comerciais e financeiras fizeram-se na esfera e domínio privado, entre empresas comerciais, devidamente acompanhadas e validadas por entidades certificadas financeira e contabilisticamente, tendo tido início muito tempo antes de o Governo Regional ter iniciado funções (abril de 2015), sendo que todos os impostos foram atempadamente liquidados. Quer a nível individual (IRS/mais valias) ou a nível empresarial (IRC) entre outros, como o Imposto de Selo e municipais», defende o responsável.
A nota revela ainda que «os processos entre o Governo Regional e a SDM tiveram início em 1987 (abril), com a constituição da Zona Franca Industrial da Madeira, há mais de 40 anos» e que «as autoridades regionais entendem que a concessão de 2017 foi atribuída de forma legal. Todavia, as autoridades regionais estão, no presente, a adotar todos os procedimentos necessários de modo a respeitar o expresso no parecer fundamentado da CE, assim como a decisão do Tribunal de Contas».
