Vários educadores estão a recorrer ao apoio legal para apresentar declarações de exclusão de responsabilidade na eventualidade de ser registado um caso de contágio de uma criança nas creches e do pré-escolar, avança o “Diário de Notícias” (DN).
Em causa está, segundo o “DN”, um documento que até aqui só era previsto para profissionais de saúde. Por várias vezes, acrescenta o jornal, sindicatos representantes do sector da Saúde anunciaram a publicação de minutas que poderiam ser utilizadas por médicos de forma defenderem-se de qualquer responsabilidade em acidentes que resultem da falta de meios.
No entanto, o documento não assegura a recusa de responsabilidade civil do profissional. O “DN” recua a 2018 para recuperar declarações do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que lembrava que «a minuta, por si só e sem mais, não garante, directa e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do médico». O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, acrescentava que os médicos são sempre responsáveis pelos doentes e as minutas só lhes conferem alguma protecção porque provam que denunciaram a falta de condições dos serviços e o mesmo se aplicará a educadores.
O jornal relata ainda que, no passado dia 4 de Maio, uma educadora numa instituição pública de pré-escolar de Odemira mostrava o desagrado quanto ao regresso ao trabalho na sua página de Facebook o desagrado quanto ao regresso ao trabalho. «Não estão garantidas condições de segurança para as crianças nem para mim. Considero de total irresponsabilidade e um risco desnecessário a abertura dos jardins de infância e 20 dias do encerramento do ano lectivo», escreveu.
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A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 290 mil mortos e infectou mais de 4,2 milhões de pessoas em 195 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Portugal regista agora 1.163 mortes relacionadas com a Covid-19, mais 19 do que na segunda-feira, e 27.913 infectados, mais 234, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela DGS.
O país está desde 3 de Maio em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência, que começou a 19 de Março. Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
