A Infraestruturas de Portugal (IP) propõe reduzir o limite máximo de velocidade de 50 para 30 quilómetros por hora no troço da Avenida Marginal (EN6) entre Algés e o Dafundo, no concelho de Oeiras. A medida integra o Plano de Ação de Ruído do Troço EN6 – Algés-Dafundo, atualmente em consulta pública até 12 de agosto, e pretende diminuir a exposição da população ao ruído provocado pelo tráfego rodoviário. O segmento abrangido tem cerca de 805 metros e integra o conjunto das grandes infraestruturas rodoviárias geridas pela empresa pública, registando mais de três milhões de passagens de veículos por ano.
Segundo o Público, o plano parte de um mapa estratégico de ruído que estima que 68 pessoas estejam expostas a níveis sonoros superiores aos limites recomendados durante o dia e cerca de 100 durante o período noturno. O documento refere que foram analisadas várias soluções para reduzir o impacto do tráfego, incluindo a instalação de pavimentos menos ruidosos, barreiras acústicas ou a redução da velocidade. No entanto, uma vez que este troço já dispõe de um pavimento com características de absorção acústica, a IP considera que a diminuição do limite de velocidade constitui a principal medida a implementar até 2029, não estando previstos custos associados à sua aplicação. A longo prazo, a estratégia passa ainda pela manutenção da via e pela monitorização contínua do tráfego.
A empresa esclarece que a redução para 30 km/h abrangerá ambos os sentidos de circulação, mas sublinha que a sua concretização dependerá da análise dos contributos recebidos durante a consulta pública e da respetiva validação técnica. Essa avaliação terá em conta fatores como a segurança rodoviária, a fluidez do trânsito e a adequação da sinalização existente. Caso a proposta avance, a implementação será articulada com a Câmara Municipal de Oeiras e com as entidades responsáveis pela fiscalização rodoviária, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou, se necessário, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, caso seja equacionado o recurso à fiscalização automática da velocidade.
O presidente da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, António Lopes da Costa, afirma que a junta recebe poucas reclamações relacionadas com o ruído naquele troço, mas muitas queixas relativas ao excesso de velocidade e à ocorrência de acidentes. O autarca concorda com a proposta da IP, embora considere indispensável reforçar a fiscalização. “Na realidade, neste momento, [o limite de velocidade] é de 50 quilómetros por hora, mas as pessoas vão a 80, 90 ou 120. O problema essencial ali tem que ver com a velocidade, o que depois pode gerar ruído”, afirmou, defendendo que o cumprimento do atual limite já contribuiria para melhorar a situação.
Também a Câmara Municipal de Oeiras refere não ter conhecimento de reclamações significativas relacionadas com o ruído naquela zona, mas reconhece que a redução da velocidade constitui uma das medidas possíveis para diminuir o impacto sonoro da circulação automóvel. A autarquia adianta ainda que está a tratar da transferência da gestão da via para a esfera municipal e admite que, no futuro, possam ser estudadas outras intervenções complementares. O Plano de Ação de Ruído pode ser consultado no Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da Infraestruturas de Portugal ou no respetivo portal, estando igualmente disponível a participação dos cidadãos através da IP ou da Câmara de Oeiras durante o período de consulta pública.
