A proposta de relatório elaborada pelo PSD sobre o apagão que afetou a Península Ibérica em 28 de abril de 2025 foi rejeitada esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, depois de PS e Chega terem votado contra o documento. O chumbo impede, para já, a aprovação das conclusões do grupo de trabalho criado para analisar o incidente, remetendo o processo para setembro, altura em que deverá ser tomada uma decisão sobre os próximos passos.
Os sociais-democratas incorporaram algumas das propostas de alteração apresentadas pelo PS durante a elaboração do relatório, mas essas mudanças não foram suficientes para garantir o apoio dos socialistas. O documento acabou igualmente por não recolher o voto favorável do Chega, que justificou a posição por nenhuma das suas propostas ter sido incluída na versão final do texto.
O impasse prende-se agora com a interpretação do Regimento da Assembleia da República. Caso um relatório seja rejeitado, a comissão parlamentar pode designar um novo relator ou optar por não elaborar qualquer relatório final. No entanto, subsistem divergências quanto à escolha desse eventual novo relator. O PSD entende que o cargo poderá voltar a ser atribuído a um deputado social-democrata, enquanto PS e Chega defendem que deverá passar para o grupo parlamentar seguinte.
Perante esta divergência, a Comissão de Ambiente e Energia decidiu solicitar um parecer ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para esclarecer qual o procedimento regimental a seguir. Até existir essa interpretação, ficará suspensa qualquer decisão sobre a nomeação de um novo relator ou sobre a eventual desistência da elaboração de um relatório final, adiando o processo para setembro.
O documento agora rejeitado resultava dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão de Ambiente e Energia para acompanhar e analisar o apagão de 28 de abril de 2025. Ao longo dos últimos meses foram ouvidas diversas entidades ligadas ao setor energético e à resposta operacional, entre as quais a REN – Redes Energéticas Nacionais, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a E-Redes, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a ENTSO-E, a associação europeia dos operadores das redes de transporte de eletricidade.
O objetivo do relatório passava por identificar as circunstâncias que estiveram na origem do apagão, avaliar os mecanismos de prevenção e resposta existentes e apontar medidas destinadas a reforçar a segurança, a resiliência e a fiabilidade do Sistema Elétrico Nacional, num contexto marcado pelo crescimento da produção de energia renovável, pela eletrificação da economia e pela necessidade de aumentar a capacidade de gestão, armazenamento e robustez das infraestruturas elétricas.
O debate parlamentar ocorre depois de a ERSE ter classificado o apagão ibérico como um “evento excecional”. O regulador concluiu, em maio deste ano, que a informação disponível demonstrava que o incidente teve origem em circunstâncias extraordinárias relacionadas com o funcionamento interligado do sistema elétrico ibérico e que a sua origem se situou em Espanha, considerando tratar-se de uma ocorrência exógena e extraordinária, razão pela qual não houve lugar a compensações automáticas aos consumidores.
Entretanto, o Governo já havia indicado, quando se assinalou um ano sobre o incidente, que grande parte das recomendações técnicas elaboradas após o apagão tinha sido integrada em princípios de boa governação e aplicada no funcionamento do sistema elétrico. Ainda assim, o Grupo de Aconselhamento Técnico defendeu a continuação do investimento, da inovação tecnológica e do reforço das redes para responder aos novos desafios colocados pela transição energética.
Além do relatório sobre o apagão, a Comissão de Ambiente e Energia apreciou igualmente iniciativas relacionadas com a transformação do Sistema Elétrico Nacional, incluindo projetos de resolução sobre o reforço do autoconsumo e da produção descentralizada de energia, nomeadamente propostas do Livre para facilitar a criação de Comunidades de Energia Renovável e inventariar edifícios públicos com potencial para instalação de painéis solares, bem como uma iniciativa da Iniciativa Liberal destinada a acelerar o desenvolvimento das Unidades de Produção para Autoconsumo e das Comunidades de Energia Renovável.
