O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a revisão das regras europeias de proteção dos passageiros aéreos, mantendo o direito a bagagem de mão gratuita e a compensações financeiras em caso de atrasos prolongados ou cancelamentos de voos.
A nova regulamentação recebeu luz verde após mais de uma década de negociações entre os eurodeputados e os países da União Europeia. O texto foi aprovado por larga maioria, com 646 votos a favor, 12 contra e três abstenções.
As companhias aéreas alertam que as novas regras poderão levar a um aumento dos preços dos bilhetes. Já as associações de passageiros consideram que os direitos essenciais dos viajantes foram preservados.
Os passageiros aéreos na União Europeia continuarão a ter direito a compensações entre 250 e 600 euros quando um voo for cancelado ou sofrer atrasos superiores a três horas.
A nova versão da legislação mantém esse princípio e clarifica alguns valores. Nos voos com mais de 3.500 quilómetros, as companhias terão de pagar 300 euros. Se o atraso ultrapassar quatro horas ou se o voo for cancelado, a compensação poderá chegar aos 600 euros.
Os passageiros terão nove meses para apresentar o pedido de indemnização. Depois de receberem a reclamação, as companhias aéreas terão 30 dias para pagar ou invocar circunstâncias extraordinárias que as isentem da compensação.
A revisão das regras também clarifica a política de cobrança de bagagem de cabine na União Europeia. Os passageiros continuarão a poder transportar gratuitamente um objeto pessoal com dimensões até 40 centímetros por 30 centímetros por 15 centímetros.
Atualmente, companhias low-cost como a Ryanair ou a EasyJet cobram valores adicionais por pequenos volumes com rodas, malas compactas ou mochilas. Com a nova regulamentação, as transportadoras terão de apresentar, desde o início do processo de reserva, nos intermediários e portais de pesquisa, uma tarifa aérea que inclua bagagem de mão.
Ainda assim, as companhias poderão continuar a disponibilizar bilhetes mais baratos para passageiros que escolham voluntariamente viajar sem bagagem de cabine.
As novas regras impedem também a cobrança de taxas adicionais pela correção de erros ortográficos no nome dos passageiros.
Além disso, os viajantes terão direito a obter cartões de embarque digitais no momento do check-in, sem terem de fazer pedidos adicionais, criar uma conta de utilizador ou instalar uma aplicação específica da companhia aérea.
A revisão da regulamentação europeia sobre direitos dos passageiros aéreos começou em 2013. Desde então, os eurodeputados têm defendido o reforço dos direitos relacionados com bagagem e proteção em caso de atrasos, enfrentando resistência de alguns Estados-membros e da indústria da aviação.
As novas regras deverão entrar em vigor em 2027.
