A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Helena Sousa, será ouvida esta quarta-feira na Assembleia da República sobre o chumbo ao projeto radiofónico Benfica FM, depois de a ERC ter recusado a transformação de várias frequências musicais numa rádio temática de informação desportiva associada ao clube da Luz.
A audição decorre na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, após aprovação de um requerimento apresentado pelo Chega, que pediu esclarecimentos sobre a atuação da ERC no processo e sobre os fundamentos da decisão tomada pelo regulador.
Em causa está a deliberação de 25 de março, na qual o Conselho Regulador da ERC indeferiu o pedido da BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS para alterar a tipologia dos serviços Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede. O objetivo era passar de uma programação temática musical para uma programação temática desportiva informativa.
Com essa decisão, a ERC acabou por não apreciar a associação dessas frequências à Golo FM, do operador Benfica FM, Unipessoal, Lda., nem a utilização de uma identificação comum em antena como “Benfica FM”. Na prática, a decisão impediu o projeto de avançar para além da emissão digital.
O regulador justificou o chumbo com a falta de pressupostos legais para autorizar a alteração do projeto. Na avaliação da ERC, a mudança proposta não representaria um verdadeiro reforço da diversidade radiofónica nas zonas abrangidas — Amadora, Moita, Cantanhede e Maia —, mas apenas a substituição de uma programação musical por outra de caráter desportivo, mais segmentada.
A ERC levantou ainda dúvidas sobre a independência editorial do projeto, tendo em conta a participação relevante do Sport Lisboa e Benfica na conceção e estruturação dos conteúdos. Para o regulador, esse modelo poderia criar risco de condicionamento da autonomia editorial e de interferência do poder económico, em violação das regras aplicáveis aos operadores de rádio.
Outro dos argumentos usados pela entidade foi o princípio do pluralismo. O Conselho Regulador considerou que um projeto fortemente associado a um universo desportivo específico poderia segmentar a audiência em função de interesses particulares, afastando-se da prestação de um serviço orientado para o interesse geral das comunidades abrangidas pelas frequências.
A ERC reconheceu que o projeto incluía uma componente informativa local, mas entendeu que essa dimensão não era suficiente para compensar os riscos identificados ao nível da diversidade, do pluralismo e da independência editorial. O regulador sublinhou ainda que o espectro hertziano terrestre é um bem escasso e do domínio público do Estado, devendo ser usado em função do interesse público.
O caso motivou forte reação do Benfica. Rui Costa, presidente do clube, já foi ouvido na Assembleia da República e classificou a decisão como “inadmissível”, defendendo maior escrutínio público sobre o processo. Nas semanas seguintes à decisão, o dirigente reuniu-se com vários grupos parlamentares, incluindo PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.
A audição de Helena Sousa surge, assim, mais de três meses depois do chumbo da ERC e volta a colocar o processo da Benfica FM no centro do debate político e regulatório. Para o Benfica, está em causa a possibilidade de desenvolver uma rádio de informação desportiva ligada ao clube. Para a ERC, o caso levanta questões sobre pluralismo, independência editorial e utilização do espectro radiofónico.
