A administração de Donald Trump está a preparar uma intensificação significativa dos processos destinados a retirar a cidadania a cidadãos norte-americanos naturalizados, prevendo avançar com pelo menos 250 ações judiciais de desnaturalização até outubro. A iniciativa representa uma das mais ambiciosas medidas da atual estratégia migratória da Casa Branca e reflete uma aposta crescente na revisão de processos de naturalização considerados fraudulentos ou obtidos de forma ilegal.
Segundo informações reveladas pela CNN Internacional, citando um alto responsável do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o ritmo dos processos já ultrapassa largamente o registado em anos anteriores. Apenas em menos de dois meses de 2026 foram apresentados 29 processos de desnaturalização contra cidadãos nascidos no estrangeiro, acusados pelas autoridades de terem obtido a cidadania norte-americana através de fraude ou ocultação de informações relevantes durante o processo de naturalização.
Os números evidenciam uma mudança substancial na atuação das autoridades. Dados do Transactional Records Access Clearinghouse da Universidade de Syracuse indicam que, entre 2008 e 12 de junho de 2026, foram instauradas apenas 166 ações de desnaturalização, correspondendo a uma média anual inferior a dez processos. A atual administração pretende agora acelerar significativamente esse volume, integrando esta estratégia na agenda mais ampla de imigração defendida por Donald Trump.
Nos bastidores, o Departamento de Justiça tem vindo a redistribuir recursos para sustentar este esforço. Advogados civis destacados para outras áreas, incluindo equipas especializadas em investigações de fraude, foram transferidos para apoiar processos de desnaturalização. Paralelamente, diversos gabinetes de procuradores federais receberam novos casos, apesar da pressão já existente sobre muitos desses serviços. Um responsável do Departamento de Justiça justificou a medida afirmando que se trata de uma ferramenta legal existente há décadas e que deve ser utilizada para “proteger a integridade da cidadania norte-americana e garantir que as pessoas presentes neste país e que beneficiam da cidadania o fazem legalmente”.
Os processos apresentados até ao momento envolvem indivíduos acusados de fraude, abuso sexual de menores ou de terem manifestado apoio ao terrorismo antes ou durante o processo de naturalização. A legislação federal norte-americana permite a revogação da cidadania quando se prova que foram prestadas declarações falsas relevantes ou quando a cidadania foi obtida sem que estivessem reunidos os requisitos legais exigidos. Esta possibilidade aplica-se exclusivamente a cidadãos naturalizados, não abrangendo pessoas que adquiriram cidadania por nascimento em território norte-americano.
A ofensiva foi formalmente enquadrada por um memorando emitido em junho de 2025 pelo procurador-geral adjunto Brett Shumate, que definiu dez categorias prioritárias para estes processos. Entre elas incluem-se indivíduos considerados ameaças à segurança nacional, suspeitos de crimes de guerra, autores de fraudes ou pessoas condenadas por crimes graves que não tenham sido revelados durante o processo de naturalização. O documento esclarece, contudo, que estas categorias funcionam apenas como orientação e não limitam a apresentação de outros casos que possam enquadrar-se na legislação.
A unidade especializada em desnaturalização conta atualmente com 12 advogados e continua a receber encaminhamentos provenientes do Departamento de Segurança Interna. Os casos em análise incluem alegadas fraudes de identidade, antecedentes criminais ocultados, crimes de guerra e ligações ao terrorismo. Face ao aumento da carga de trabalho, o Departamento de Justiça recorre também a juristas provenientes de outras áreas da divisão cível, incluindo especialistas em fraude e elementos nomeados politicamente pela administração.
Apesar da ambição do plano, especialistas alertam para as dificuldades inerentes a estes processos. Stacey Young, antiga funcionária do Departamento de Justiça e atual diretora executiva da organização Justice Connection, considera que a administração poderá acelerar a abertura dos casos, mas sublinha que os processos judiciais continuam a constituir um obstáculo significativo. “Podem conseguir acelerar o processo de abertura destes casos, mas independentemente das medidas tomadas antes da apresentação das ações, o próprio processo judicial continuará a ser um enorme obstáculo ao objetivo de retirar a cidadania a um grande número de pessoas”, afirmou.
Historicamente, a desnaturalização sempre foi uma medida rara nos Estados Unidos. Ao longo das décadas, foi utilizada em situações que envolveram mentiras sobre idade, estado civil, data de entrada no país ou, em determinados períodos históricos, razões de natureza política. Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, as autoridades analisaram processos de naturalização de cidadãos de origem alemã suspeitos de apoiarem o regime nazi.
Fontes ligadas aos processos disseram à CNN que, tradicionalmente, os procuradores concentravam esforços em indivíduos envolvidos em crimes particularmente graves, tornando os casos mais fáceis de sustentar perante os tribunais. Algumas dessas fontes consideram que existe atualmente maior pressão para avançar com qualquer caso que possa enquadrar-se na legislação, incluindo alegadas irregularidades relacionadas com o preenchimento de formulários. As autoridades rejeitam essa interpretação e insistem que o foco permanece em situações de fraude significativa.
“Quem recebeu uma multa de estacionamento não é alguém em quem vamos concentrar os nossos recursos e pode nem sequer reunir os requisitos legais para um processo de desnaturalização”, afirmou o responsável do Departamento de Justiça. “O objetivo é encontrar pessoas que tenham cometido fraudes graves contra os Estados Unidos, identificá-las e avançar o mais rapidamente possível.”
A posição da administração foi também reforçada pelo procurador-geral interino Todd Blanche, que declarou recentemente que “obter a cidadania norte-americana é um privilégio” e que o Departamento de Justiça mantém uma política de “tolerância zero para abusos deste processo” sob a liderança de Donald Trump.
Caso uma ação de desnaturalização seja bem-sucedida, o cidadão perde a nacionalidade norte-americana e regressa ao estatuto migratório que possuía anteriormente. Na maioria dos casos isso significa voltar à condição de residente permanente legal, embora determinadas situações possam posteriormente conduzir à abertura de processos de deportação.
Ainda assim, especialistas em direito constitucional recordam que os mecanismos de proteção são robustos. Daniel Kanstroom, professor da Faculdade de Direito do Boston College, explica que a exigência de prova clara e convincente resulta de decisões do Supremo Tribunal dos Estados Unidos destinadas precisamente a proteger o valor da cidadania. O académico admite que a crescente aposta da administração Trump nestes processos é “potencialmente preocupante”, mas considera que os casos conhecidos até ao momento correspondem, em geral, ao tipo de ações que também foram conduzidas por administrações anteriores.
