Nove investidores estrangeiros que aplicaram cerca de sete milhões de euros em Portugal ao abrigo do regime dos vistos gold continuam sem obter uma resposta das autoridades portuguesas, apesar de alguns processos terem sido submetidos há cerca de cinco anos. Os empresários, oriundos de países como Estados Unidos, Canadá, China, Turquia, Egito e Emirados Árabes Unidos, realizaram investimentos sobretudo no setor imobiliário, cumprindo as regras então em vigor para a obtenção de uma Autorização de Residência para Investimento (ARI), mas permanecem sem ver os seus pedidos avançar.
O advogado Estevão Augusto Bernardino, que representa o grupo de investidores, acusa em entrevista à CNN Portugal a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de manter os processos parados sem qualquer explicação. “Ninguém atende o telefone, ninguém responde a e-mails, ninguém faz absolutamente nada”, afirma o jurista, sublinhando que existem candidaturas apresentadas em 2021, 2022 e 2023 que continuam sem qualquer desenvolvimento. “Estamos a falar de pessoas que investiram em Portugal, cumpriram todas as exigências legais e continuam sem uma única resposta, sem um único e-mail, sem uma única justificação”, acrescenta.
Os investidores envolvidos pertencem a áreas de negócio tão diversas como energia, tecnologia, imobiliário, logística, agronegócio e entretenimento. Muitos pretendiam utilizar Portugal como plataforma para expandir operações empresariais para o mercado europeu ou instalar-se no país com as respetivas famílias. De acordo com o advogado, cada um destes investidores desembolsou centenas de milhares de euros, e em alguns casos mais de um milhão de euros, entre aquisição de imóveis, pagamento de impostos, taxas administrativas, honorários profissionais e custos bancários. Apesar das alterações introduzidas no programa dos vistos gold em 2023, que eliminaram a possibilidade de novas autorizações através da compra de imóveis, os requerentes que apresentaram candidaturas antes dessa mudança mantêm o direito a que os seus processos sejam analisados segundo as regras então vigentes.
O principal entrave identificado ocorre numa fase considerada fundamental do procedimento: o agendamento para recolha de dados biométricos. Embora os investimentos tenham sido concretizados e os pedidos submetidos, os processos continuam a surgir no sistema da AIMA como estando “em apreciação”. “O Estado nunca fez aquilo que devia fazer: marcar os dados biométricos”, resume Estevão Bernardino. Sem a recolha de impressões digitais, fotografia e assinatura, o processo não pode prosseguir para a emissão da autorização de residência. Além disso, muitos dos investidores mantêm os ativos que serviram de base às candidaturas, receando que qualquer alteração patrimonial possa comprometer a análise futura dos seus pedidos.
Os atrasos têm também provocado consequências económicas e pessoais. Segundo o advogado, alguns empresários viram projetos de expansão internacional suspensos devido à falta de autorização de residência, enquanto outros permanecem impossibilitados de reorganizar investimentos ou alienar património. Entre os casos acompanhados encontram-se um empresário do setor petrolífero que pretendia criar em Portugal uma estrutura de apoio a mercados da América Central e do Sul, um investidor canadiano que encarava o país como porta de entrada para a União Europeia, bem como empresários chineses e turcos interessados em desenvolver atividades industriais, tecnológicas e agrícolas.
O impacto da demora estende-se ainda à esfera familiar. Estevão Bernardino afirma que alguns dos investidores enfrentaram graves conflitos pessoais devido ao prolongamento dos processos. “Temos casos de separações e de divórcios por causa desta situação”, revelou. Segundo o advogado, famílias que investiram grande parte do seu património em Portugal começaram a questionar decisões tomadas há vários anos, perante a ausência de respostas por parte das autoridades. “Há pessoas que começaram a acusar o cônjuge por terem investido em Portugal. Ouvimos coisas como: ‘Foste para Portugal gastar quase um milhão de euros e agora estamos presos nisto’. Estamos a falar de pessoas que acreditaram no Estado português e que hoje sentem que foram enganadas”, conclui.
