O aumento contínuo dos preços da habitação e das rendas em toda a Europa está a colocar uma pressão crescente sobre milhões de cidadãos e a contribuir para o aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo. O alerta é feito pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), que identifica a acessibilidade à habitação como um dos principais desafios sociais enfrentados atualmente pelos países europeus.
No seu relatório anual, divulgado esta quinta-feira, a agência sediada em Viena destaca que o direito a uma habitação adequada está a tornar-se cada vez mais difícil de concretizar para um número crescente de pessoas, numa altura em que os custos associados à compra e ao arrendamento de imóveis continuam a aumentar em praticamente todo o continente.
Com base em dados do Eurostat, a FRA revela que os preços das habitações na União Europeia aumentaram, em média, 53% entre 2015 e 2024. No mesmo período, as rendas registaram uma subida de quase 17%.
Segundo o relatório, esta evolução está a dificultar o acesso à habitação para muitas famílias e indivíduos, colocando em risco a sua estabilidade habitacional e aumentando a vulnerabilidade social.
A diretora da FRA, Sirpa Rautio, sublinha que “os custos galopantes afetam muitas pessoas e famílias, uma vez que cada vez mais pessoas já não conseguem suportar os custos das suas habitações e correm o risco de ficar sem abrigo”.
Embora mais de dois terços dos residentes da União Europeia sejam proprietários da sua casa, a situação é bastante diferente entre os grupos economicamente mais vulneráveis. Entre as pessoas com rendimentos abaixo do limiar de risco de pobreza, menos de metade possui habitação própria.
Jovens entre os grupos mais afetados
O relatório identifica os jovens europeus como um dos segmentos mais penalizados pela crise de acessibilidade à habitação.
A dificuldade em comprar casa ou suportar o valor das rendas está a afetar particularmente as gerações mais novas, que enfrentam maiores obstáculos para alcançar autonomia financeira e estabilidade residencial.
“Os jovens e os grupos vulneráveis enfrentam dificuldades que comprometem o acesso ao direito fundamental a uma habitação adequada, e muitos continuam sem proteção suficiente contra despejos”, alertou Sirpa Rautio.
A FRA considera que a crescente pressão sobre o mercado imobiliário está a criar desigualdades mais profundas e a limitar o acesso a um direito básico reconhecido internacionalmente.
Sem-abrigo aumentam em toda a União Europeia
Paralelamente ao agravamento dos custos da habitação, existem sinais de crescimento do fenómeno dos sem-abrigo em vários países europeus.
A agência cita estimativas da European Federation of National Organisations Working with the Homeless, segundo as quais cerca de 1,3 milhões de pessoas viviam em situação de sem-abrigo na União Europeia durante 2025.
Para a FRA, esta realidade demonstra que a insegurança habitacional está a transformar-se num problema estrutural cada vez mais grave, exigindo respostas políticas mais robustas e coordenadas.
Direito à habitação é uma obrigação dos Estados
O relatório recorda que o direito a uma habitação adequada está consagrado no direito internacional dos direitos humanos e aplica-se a todas as pessoas, incluindo migrantes, refugiados e requerentes de asilo.
Além disso, vários instrumentos jurídicos europeus e internacionais obrigam os governos a prevenir situações de sem-abrigo, melhorar o acesso a habitação acessível e proteger os cidadãos contra discriminação no acesso à habitação.
Face ao agravamento da crise, a FRA defende uma abordagem baseada nos direitos fundamentais para combater eficazmente o fenómeno dos sem-abrigo.
A agência recomenda medidas destinadas a prevenir despejos forçados, reforçar a proteção de pessoas em situação vulnerável e garantir mecanismos que assegurem o acesso a habitação digna e economicamente acessível.
Instabilidade internacional também preocupa a União Europeia
Para além da crise habitacional, o relatório destaca que a União Europeia enfrenta desafios crescentes relacionados com a instabilidade geopolítica e as ameaças à segurança internacional.
Segundo Sirpa Rautio, a capacidade da UE para preservar a governação baseada em regras e a proteção dos direitos fundamentais está a ser colocada à prova num contexto global cada vez mais imprevisível.
“O ambiente internacional imprevisível e as guerras em curso estão a ter impacto dentro das nossas fronteiras, nomeadamente na sensação de segurança e bem-estar das pessoas”, afirmou.
O relatório anual da FRA analisa a situação dos direitos fundamentais nos 27 Estados-membros da União Europeia, abrangendo também três países candidatos à adesão: Albânia, Macedónia do Norte e Sérvia.
