A Suíça realiza este domingo uma das votações mais controversas dos últimos anos, numa consulta popular que poderá definir novos limites à imigração e estabelecer um teto máximo para a população do país. A proposta, promovida pelo Partido Popular Suíço (SVP), pretende impedir que a população permanente ultrapasse os 10 milhões de habitantes e coloca no centro do debate questões como a habitação, a sustentabilidade, a pressão sobre as infraestruturas e a preservação da identidade do país.
A iniciativa surge numa altura em que a população suíça continua a crescer e em que a imigração se tornou um dos temas mais sensíveis da política nacional. Caso seja aprovada, a medida poderá ter consequências profundas não apenas para a política migratória suíça, mas também para as relações entre Berna e a União Europeia.
Proposta prevê travões automáticos à imigração
O texto submetido a referendo estabelece um conjunto de mecanismos destinados a limitar o crescimento populacional.
Segundo a proposta, quando a população permanente atingir os 9,5 milhões de habitantes, deverão entrar em vigor restrições adicionais à entrada de novos residentes. As medidas incidirão sobretudo sobre requerentes de asilo e sobre os familiares de estrangeiros já residentes na Suíça.
Caso a população alcance os 10 milhões de habitantes, poderão ser aplicadas novas limitações. Além disso, se esse limiar não for reduzido no prazo de dois anos, o Governo suíço ficaria obrigado a abandonar o acordo de livre circulação de pessoas celebrado com a União Europeia.
Trata-se de um cenário sem precedentes entre as economias desenvolvidas, uma vez que nenhum outro país deste grupo estabeleceu formalmente um limite populacional deste tipo associado a compromissos internacionais.
Crescimento demográfico alimenta debate nacional
A discussão surge num contexto de forte crescimento da população suíça ao longo das últimas décadas.
Atualmente, o país conta com cerca de 9,1 milhões de habitantes, mais dois milhões do que registava no início do século XXI. Este aumento tem alimentado o debate sobre a capacidade de absorção do território suíço e sobre o impacto da imigração no mercado habitacional, nos transportes, nos serviços públicos e na preservação do ambiente.
O SVP, que continua a ser a principal força política suíça, argumenta que o crescimento demográfico está a agravar a escassez de habitação e a acelerar a urbanização de áreas consideradas de elevado valor paisagístico.
Para o partido, a preservação daquilo que designa como o “carácter alpino” da Suíça constitui uma prioridade estratégica. A defesa da soberania nacional e o controlo da imigração têm sido, desde os anos 1990, pilares centrais da sua estratégia política.
Em 2014, o partido conseguiu mesmo a aprovação de uma iniciativa destinada a endurecer as regras migratórias. Desde então, tem procurado associar o tema da imigração a questões relacionadas com a sustentabilidade, a qualidade de vida e o acesso à habitação.
Apoio à proposta diminuiu durante a campanha
Apesar de os primeiros inquéritos apontarem para uma maioria favorável à iniciativa, o apoio à proposta diminuiu ao longo da campanha.
As sondagens mais recentes indicam que o campo do “não” ultrapassa agora os 50%, sugerindo uma vantagem dos opositores da medida à medida que se aproxima a votação.
Ainda assim, o tema continua a mobilizar uma parte significativa do eleitorado, refletindo preocupações crescentes sobre o impacto do crescimento populacional num país com território relativamente limitado.
Debate marcado por preocupações com segurança e identidade nacional
A campanha decorreu também num ambiente marcado pelo reforço de discursos mais duros sobre imigração.
Organizações situadas mais à direita do espectro político aproveitaram a consulta para promover mensagens centradas na segurança e na identidade nacional, procurando capitalizar receios existentes em parte da população.
O contexto foi ainda influenciado por um ataque com arma branca ocorrido no final de maio em Winterthur, no nordeste da Suíça. O caso está a ser investigado pelas autoridades como um possível ato terrorista associado ao extremismo islâmico.
Embora a proposta do SVP tenha sido apresentada sobretudo com base em argumentos ligados à habitação, à sustentabilidade e à pressão sobre as infraestruturas, o debate público acabou por integrar também preocupações relacionadas com segurança e integração social.
Democracia direta coloca imigração regularmente a votos
A Suíça distingue-se da maioria das democracias ocidentais pela frequência com que recorre a consultas populares.
O sistema de democracia direta permite que os cidadãos votem regularmente sobre questões políticas fundamentais, incluindo temas relacionados com imigração.
Em declarações à Bloomberg, o investigador Michael Hermann, responsável por estudos de opinião para a televisão pública suíça, defendeu que resultados semelhantes poderiam surgir noutros países caso existissem mecanismos equivalentes.
“Se fosse possível votar contra a imigração na Alemanha, no Reino Unido ou nos Estados Unidos, os resultados seriam semelhantes. A Suíça distingue-se simplesmente porque votamos quatro vezes por ano”, afirmou.
A votação marcada para 14 de junho é apenas a mais recente de uma longa série de consultas populares sobre imigração. Desde o final da década de 1960, já foram realizadas cerca de 18 iniciativas destinadas a endurecer as restrições à entrada de estrangeiros.
Questão migratória ganha peso em toda a Europa
O debate suíço surge numa altura em que vários países europeus enfrentam discussões semelhantes sobre imigração e capacidade de integração.
Recentemente, o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, defendeu a possibilidade de suspender durante três anos a entrada de imigrantes, incluindo por vias legais, alegando que França teria atingido o seu limite de capacidade de integração e assimilação.
A crescente relevância destas questões tem contribuído para o fortalecimento de partidos mais à direita em diversas economias desenvolvidas, num fenómeno observado em vários países europeus.
Críticos alertam para riscos económicos
Os opositores da proposta consideram que a iniciativa poderá ter consequências negativas para a economia suíça.
Entre os principais argumentos apresentados está o receio de que a limitação populacional reduza a disponibilidade de mão de obra, prejudique setores fortemente dependentes de trabalhadores estrangeiros e diminua a atratividade do país para investimento internacional.
Os críticos classificam mesmo a proposta como uma “iniciativa do caos”, alertando para potenciais impactos nas relações com a União Europeia, principal parceiro comercial da Suíça.
Segundo esta perspetiva, numa fase de crescente fragmentação económica global, a estratégia mais vantajosa para o país passaria por reforçar os laços internacionais e não por criar novas barreiras à circulação de pessoas.
Votação poderá ter impacto muito além das fronteiras suíças
Independentemente do resultado, a consulta popular deste domingo está a ser acompanhada com atenção dentro e fora da Suíça.
A votação tornou-se um símbolo de um debate mais amplo que atravessa várias sociedades europeias: como conciliar crescimento económico, sustentabilidade, acesso à habitação, preservação da identidade nacional e gestão dos fluxos migratórios.
Se aprovada, a proposta poderá transformar profundamente a política migratória suíça e abrir um precedente inédito entre os países desenvolvidos. Se for rejeitada, continuará a servir como indicador das preocupações crescentes de uma parte significativa da população relativamente ao ritmo de crescimento demográfico e aos seus efeitos na sociedade suíça.
