Os dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes relativos a maio de 2026 mostram um crescimento do setor TVDE em Portugal, contrariando declarações públicas que apontavam para o desaparecimento de motoristas em Lisboa. Segundo a APTAD, Associação Portuguesa de Transporte em Automóveis Descaracterizados, os números agora publicados demonstram que o total de condutores ativos subiu de 40.596 em abril para 40.858 em maio, um aumento líquido de 262 motoristas.
A associação sublinha, no entanto, que este crescimento foi impulsionado exclusivamente por condutores estrangeiros. De acordo com os dados citados, o número de motoristas portugueses recuou de 20.407 para 20.226, enquanto os condutores estrangeiros aumentaram de 20.189 para 20.632. Para a APTAD, esta evolução é um sinal das condições económicas que o setor oferece aos profissionais nacionais.
Também o número de veículos ativos aumentou, passando de 37.325 em abril para 37.821 em maio, uma subida de 496 veículos. Já os operadores ativos diminuíram de 14.805 para 14.516, menos 289 num mês, mantendo-se três plataformas ativas no mercado.
APTAD contesta declarações sobre motoristas em Lisboa
A APTAD rejeita as declarações atribuídas a Vítor Soares, da ANM-TVDE, segundo as quais “só na última semana desapareceram mil motoristas TVDE da cidade de Lisboa”. Para a associação, trata-se de uma afirmação “factualmente falsa” e sem suporte em dados oficiais.
A entidade argumenta que os dados do IMT são nacionais e mensais, não existindo um sistema público de monitorização por cidade nem em base semanal. Por isso, considera que não há base estatística para sustentar a afirmação sobre o alegado desaparecimento de motoristas em Lisboa.
Segundo a APTAD, os números de maio demonstram precisamente o contrário: o setor cresceu em condutores e veículos ativos. A associação critica ainda declarações que, no seu entender, geram alarme público infundado e prejudicam a imagem do setor.
TVDE deve continuar a ser serviço privado, defende associação
A APTAD também critica a proposta da ANM-TVDE para que o transporte em veículo descaracterizado seja reconhecido como serviço público de transporte de passageiros, em igualdade com o táxi. A associação classifica a iniciativa como “factualmente errada, politicamente irresponsável e juridicamente incoerente”.
A posição da APTAD assenta na distinção entre o táxi e o TVDE. A associação recorda que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o IMT defenderam recentemente, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, que o táxi presta um serviço público de transporte, sujeito a obrigações específicas e beneficiando, por isso, de determinadas contrapartidas.
Já o TVDE, sustenta a APTAD, é e deve continuar a ser um serviço privado concorrencial. Para a associação, não é possível reivindicar benefícios associados ao estatuto de serviço público sem aceitar as obrigações correspondentes.
A APTAD acrescenta que nenhum grupo parlamentar apresentou ou subscreveu a proposta da ANM-TVDE, que também não consta da agenda de discussão na especialidade. A associação considera irresponsável que, em pleno debate legislativo, sejam alimentados conflitos com o setor do táxi com base numa iniciativa que não foi acolhida pelo legislador.
Frota sobredimensionada pressiona motoristas e operadores
Para a APTAD, o principal problema do setor não é a falta de motoristas, mas a sobredimensão da frota e a pressão económica sobre operadores e condutores. A associação estima que os 37.821 veículos ativos em maio representem uma capacidade instalada superior a 900 mil viagens por dia, assumindo três viagens por hora durante oito horas.
No entanto, segundo dados da própria APTAD, as plataformas entregam cerca de 500 mil viagens diárias nos meses de maior procura. Isso corresponde a uma taxa de ocupação de cerca de 55%, abaixo do limiar que a associação considera sustentável. Na prática, cada veículo realiza, em média, 13 viagens por dia, quando teria capacidade para 24.
A associação argumenta que este excesso de oferta pressiona os preços para baixo, tornando o TVDE mais barato do que alguns transportes públicos e provocando efeitos negativos em cadeia. Por um lado, retira passageiros às redes de transporte coletivo; por outro, aumenta a congestão urbana ao substituir deslocações em autocarro ou metro por veículos privados em circulação.
APTAD pede mais transparência às plataformas
A APTAD considera que esta dinâmica contribui para a falência de empresas operadoras e para a precarização dos motoristas. Segundo a associação, o risco operacional é transferido das plataformas para os operadores e, destes, para o trabalhador, que acaba por suportar custos operacionais elevados e longas jornadas de trabalho.
A associação critica ainda a falta de dados públicos sobre o número total de viagens e a taxa de ocupação da frota. Estes indicadores, defende, estão ausentes dos relatórios do IMT e são essenciais para avaliar a sustentabilidade do setor. A APTAD afirma ter solicitado formalmente esses dados à Uber e à Bolt, mas ambas as plataformas terão recusado disponibilizá-los.
No âmbito da revisão da Lei do TVDE, atualmente em discussão na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a APTAD defende reformas estruturais. A associação quer mecanismos que responsabilizem as plataformas pela taxa de ocupação da frota, instrumentos de monitorização e controlo do tempo efetivo de trabalho dos motoristas e obrigação de divulgação pública do total de viagens realizadas.
Para a APTAD, a discussão legislativa não pode ignorar a sustentabilidade das mais de 14 mil empresas operadoras nem a proteção dos motoristas. A associação defende que o setor deve ser regulado com base em dados oficiais, transparência e responsabilização das plataformas, recusando narrativas que considera infundadas ou demagógicas.
