Os doentes do Serviço Nacional de Saúde que estejam à espera de cirurgia vão passar a poder escolher o hospital onde querem ser operados quando o tempo clínico definido estiver perto do limite, avança esta quarta-feira o ‘Expresso’. A medida foi anunciada hoje pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no Parlamento, e deverá entrar em vigor no início de agosto.
A alteração será aplicada quando estiverem cumpridos 75% do tempo máximo de resposta garantido para a intervenção. Nessa altura, o utente deixará de depender apenas da unidade hospitalar onde foi inicialmente inscrito e poderá escolher onde pretende realizar a cirurgia.
“A partir de agosto entra em funcionamento o SINACC, um novo sistema que permitirá aos doentes escolherem onde pretendem ser operados quando o tempo máximo de resposta garantido for ultrapassado. Deixarão de ser os hospitais a ter essa decisão, transferindo-a para quem deve ser o centro da decisão, o cidadão”, afirmou Ana Paula Martins na Comissão Parlamentar de Saúde.
Novo sistema para gerir listas de espera
O SINACC será o novo sistema de gestão das listas de espera para cirurgias e consultas. A intenção do Governo é reorganizar a forma como os utentes são encaminhados dentro do SNS, dando-lhes maior capacidade de escolha quando a demora se aproxima do limite clinicamente definido.
Na prática, a medida pretende evitar que o doente fique preso à capacidade de resposta do hospital onde foi inscrito inicialmente. Quando o prazo estiver perto de se esgotar, poderá optar por outra unidade disponível para realizar a intervenção.
A ministra apresentou a alteração como uma mudança de filosofia na gestão das listas de espera: a decisão deixa de estar centrada nos hospitais e passa a ser transferida para o cidadão.
Regras mudam após caso das ‘cirurgias milionárias’
As novas regras deverão também mexer na organização da atividade cirúrgica dos hospitais do SNS, sobretudo nas intervenções feitas em período adicional. A mudança surge depois das ilegalidades detetadas pelos inspetores da Saúde no caso das chamadas ‘cirurgias milionárias’ em dermatologia no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Ana Paula Martins garantiu aos deputados que o Governo vai “exigir o cumprimento rigoroso das regras na sequência das inspeções realizadas”, com especial atenção ao equilíbrio entre a produção cirúrgica normal e a produção adicional, bem como à classificação de determinados atos cirúrgicos.
Segundo a ministra, “está já concluída a nova portaria que regulará a atividade cirúrgica adicional” e que incorpora as recomendações resultantes das auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Atividade adicional não pode substituir a normal
O diploma deverá deixar claro que a atividade adicional não pode substituir a atividade cirúrgica normal. Ou seja, a realização de cirurgias fora do horário regular dependerá sempre do cumprimento prévio de níveis exigentes de produção base.
Outra regra anunciada passa pela uniformização dos preços: o mesmo ato cirúrgico deverá ter o mesmo valor, quer seja realizado numa unidade do SNS, numa entidade privada ou no setor social.
O ‘Expresso’ nota, contudo, que alguns dos critérios apresentados como novidade já existem. As cirurgias feitas em horário extraordinário não podem ultrapassar 30% da atividade base e os valores pagos já constam de uma tabela comum ao sistema de saúde. Fica, por isso, por clarificar o que mudará em concreto com a nova portaria.
Quebra nas cirurgias após suspeições
Ana Paula Martins falou em “incentivos perversos e desalinhados com o interesse dos doentes”, numa referência às práticas detetadas na atividade cirúrgica adicional.
Mas a própria ministra admitiu que as suspeições tiveram impacto na resposta aos utentes. A atividade cirúrgica caiu cerca de 20% depois do caso das ‘cirurgias milionárias’, agravando a pressão sobre um sistema já marcado por listas de espera.
Com a entrada em vigor do novo modelo, o Governo quer combinar maior controlo sobre a produção adicional com uma gestão mais flexível das listas de espera. Para os doentes, a principal mudança será esta: quando o prazo clínico estiver perto do limite, a escolha do hospital passará a estar nas suas mãos.
