Portugal vai esta quarta-feira a votos na Assembleia Geral das Nações Unidas para tentar regressar ao Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente no biénio 2027-2028, numa corrida disputada com Alemanha e Áustria pelos dois lugares atribuídos ao grupo regional da Europa Ocidental e Outros Estados. A votação é secreta e envolve os 193 Estados-membros.

A candidatura portuguesa, lançada em 2013, tem como lema “Prevenção, Parceria, Proteção” e procura garantir um quarto mandato no Conselho de Segurança, depois das presenças em 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tem apresentado Portugal como um país capaz de ser “construtor de pontes” num sistema internacional cada vez mais fragmentado.

Mas o desafio é exigente. A Alemanha chega à corrida com peso económico, diplomático e político muito superior. A Áustria beneficia do simbolismo institucional de Viena, uma das sedes das Nações Unidas. Portugal, pelo contrário, tenta transformar a escala reduzida numa vantagem: menos ameaça, mais diálogo, maior proximidade histórica a geografias onde Berlim e Viena não têm a mesma rede de relações.

Em entrevista à ‘Executive Digest’, Nuno Miguel Lemos, especialista em Política Internacional, defende que a eleição não se resume “à aritmética pura do PIB” nem à “projeção de poder hegemónico”. Para o analista, Portugal entra na corrida com armas próprias: PALOP, CPLP, Sul Global, prestígio diplomático e capacidade de falar com blocos que, muitas vezes, já não falam entre si.

Para o também comentador televisivo, a resposta não está apenas na comparação direta de poder. “Não nos podemos iludir com a aritmética pura do PIB ou com a projeção de poder hegemónico. É evidente que a Alemanha tem uma máquina económica avassaladora e a Áustria goza do peso institucional de ter em Viena uma das sedes da ONU. Mas no jogo de espelhos da Assembleia Geral, o que muitas vezes vence é o capital relacional e não o financeiro”, afirma à ‘Executive Digest’.

Portugal tenta transformar a escala em vantagem

A Alemanha parte para esta eleição com peso económico, influência diplomática e centralidade europeia. A Áustria conta com a força simbólica de Viena, uma das cidades-sede das Nações Unidas. Portugal, pelo contrário, procura afirmar-se como uma candidatura menos pesada, mas mais flexível, com relações históricas e políticas em geografias onde Berlim e Viena não têm a mesma profundidade.

Nuno Miguel Lemos considera que é precisamente aí que pode estar a margem portuguesa. “A Alemanha está rigidamente amarrada ao núcleo duro dos interesses euro-atlânticos e tem dificuldade em gerar verdadeira empatia fora desse bloco. Portugal, pelo contrário, tem uma vantagem tática clara: é a voz natural dos PALOP e uma ponte orgânica para o Sul Global.”

O especialista lembra que esta é uma votação secreta, decidida por 193 Estados-membros, onde as afinidades históricas, os apoios regionais e as relações diplomáticas acumuladas ao longo de anos podem pesar tanto como a dimensão económica dos candidatos.

“Temos uma rede de simpatias com Estados com os quais a Alemanha e a Áustria não partilham relações históricas e diplomáticas tão profundas. É uma ‘eleição perigosíssima’, como referem antigos diplomatas, mas onde Portugal entra com as suas próprias armas, nomeadamente, os seus ‘aliados tradicionais’ e um inegável prestígio global construído com menos coerção e mais diálogo.”

A ideia de Portugal como “construtor de pontes” ainda tem peso real numa ONU cada vez mais dividida?

“Tem peso e, arrisco dizer, tornou-se indispensável. O sistema internacional hoje é áspero, movido pelo imediatismo e por uma natureza puramente transacional. Os velhos equilíbrios caíram. No entanto, a mensagem de Portugal como ‘construtor de pontes’ não é uma tática romântica do passado, é um instrumento político de alta utilidade.”

Para Nuno Miguel Lemos, a paralisia da ONU não torna inútil o perfil português. Torna-o mais necessário.

“Exatamente por a ONU estar paralisada por vetos e a ordem internacional estar menos crente nas velhas regras normativas, o sistema precisa desesperadamente de um mediador que não seja visto como uma ameaça. Portugal não carrega a bagagem do imperialismo moderno nem agendas de soma-zero.”

O especialista defende que Portugal deve assumir essa marca diplomática de forma pragmática, não nostálgica.

“Essa mensagem não deve mudar, pelo contrário, Portugal deve ser o motor pragmático desta reorientação, usando o seu perfil de liderança processual para falar com blocos que recusam falar entre si. O ‘construtor de pontes’ é, hoje, um mecânico num sistema avariado.”

Portugal concorre com o lema “Prevenção, Parceria, Proteção”. Em termos concretos, que prioridades deve levar para o Conselho de Segurança caso seja eleito?

“As palavras são baratas na política internacional se não forem sustentadas por agendas tangíveis. O lema de Portugal tem de ir ao osso das disfunções contemporâneas.”

Na prevenção, Nuno Miguel Lemos vê espaço para Portugal insistir na ligação entre segurança, clima e pobreza.

“Não falamos apenas de enviar capacetes azuis, falamos sobretudo na capacidade de antecipar. Portugal vai insistir na ligação entre a segurança e o clima, provando que as alterações climáticas e a pobreza não são apenas temas de ativismo, mas ‘multiplicadores de ameaças’ que geram conflitos no Sahel ou noutras geografias vulneráveis.”

Na proteção, o especialista aponta o mar como uma das principais cartas portuguesas.

“O grande trunfo de Portugal é, sem dúvida, o nosso extenso mar. Como vincou recentemente o ministro Paulo Rangel, questões como a liberdade de navegação, o combate ao tráfico e a proteção sustentável do nosso projeto ‘30×30’, proteger 30% das áreas marinhas, vão ser transformadas em prioridades centrais da agenda de segurança global.”

Na parceria, a ambição deve passar também por discutir o funcionamento da própria ONU.

“Trata-se de desafiar a própria arquitetura da ONU, advogando um Conselho mais transparente, onde as decisões do direito internacional se apliquem de forma igual, dialogando mais com os restantes órgãos da organização.”

Até que ponto estas eleições se decidem por alinhamentos políticos, apoios regionais e trocas diplomáticas feitas ao longo de anos?

“Estas eleições não se vencem com os manifestos lidos na véspera. Decidem-se na sombra, no longo prazo, e com puro logrolling e transações de bastidores.”

O voto secreto é, para Nuno Miguel Lemos, um dos elementos centrais da incerteza.

“O voto é secreto, o que na política internacional é o mecanismo perfeito para ocultar falsas promessas ou apunhalamentos táticos na hora da verdade. Tudo está estritamente dependente da diplomacia e da paciência cultivadas ao longo dos anos.”

O especialista sublinha o esforço recente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo deslocações e contactos dirigidos a regiões decisivas.

“O MNE tem feito um esforço laborioso e de desgaste nestes últimos meses, com digressões cirúrgicas, como as do ministro Paulo Rangel ou dos seus enviados a África.”

Nesta fase, explica, a eleição joga-se numa lógica de compromissos cruzados.

“São negociações de ‘dar e receber’: trocam-se votos de apoio para o Conselho de Direitos Humanos ou outras agências da ONU por um voto na nossa candidatura para o Conselho de Segurança. O trabalho de desbloqueio estratégico, que visa garantir a tal maioria de dois terços, é feito exaustivamente até ao último milissegundo.”

E deixa um aviso sobre a imprevisibilidade do processo.

“Afinal, como a própria diplomacia reconhece de forma fria, ‘até ao lavar dos cestos é vindima’.”

A margem real de Portugal num Conselho bloqueado por vetos

Mesmo que seja eleito, Portugal entrará num Conselho de Segurança condicionado pelo poder dos cinco membros permanentes: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. São estes países que têm direito de veto e que, em muitos dos grandes conflitos internacionais, acabam por bloquear decisões substantivas.

Nuno Miguel Lemos reconhece esse limite, mas rejeita a ideia de que os membros não permanentes sejam irrelevantes.

“Terá uma margem substancial, sobretudo muito superior àquela que a fatalidade cínica gosta de nos vender. É um facto que o Conselho é uma estrutura anacrónica presa a 1945, frequentemente capturada pelas lógicas utilitaristas dos P5, cujos vetos servem interesses próprios.”

O especialista considera que a atual configuração do Conselho já não reflete o mundo contemporâneo.

“Os vetos das potências não defendem, muitas vezes, as ordens normativas ou éticas que o Ocidente diz querer promover. Além de que a configuração atual cristalizou e já não representa um mundo com o peso de uma Índia ou de um Brasil, algo que Portugal aliás tem denunciado.”

Ainda assim, há instrumentos de influência. Os dez membros não permanentes podem assumir a presidência rotativa, forçar debates, influenciar prioridades e participar na redação de resoluções.

“Eles controlam a presidência rotativa, forçam o agendamento de debates incómodos e assumem frequentemente o penholdership, a capacidade formal de redigir o texto das resoluções.”

Para Portugal, o lugar no Conselho de Segurança poderia funcionar sobretudo como amplificador diplomático. Não daria poder de veto, mas daria palco, agenda e capacidade de articulação.

“Mais do que isso, a presença de Portugal transforma-se num amplificador indispensável. Nós vamos lá para dar voz aos países da CPLP e oferecer o palco supremo às nações oprimidas do Sul Global.”

A influência, conclui Nuno Miguel Lemos, nem sempre se mede pela capacidade de impor decisões. Também se mede pela possibilidade de expor bloqueios, aproximar posições e manter dossiês vivos quando as grandes potências preferem congelá-los.

“Em diplomacia, expor a fratura imoral das grandes potências perante urgências humanitárias, ou costurar a paciência de acordos possíveis para missões no terreno, é uma tremenda demonstração de influência.”

É essa a ambição portuguesa: não entrar no Conselho de Segurança como potência que decide sozinha, mas como país que tenta abrir espaço num sistema bloqueado. Entre Alemanha, Áustria e Portugal, a votação dirá se os Estados-membros preferem peso económico, centralidade institucional ou uma candidatura construída sobre relações históricas, mediação e capacidade de falar com o Sul Global.