Portugal vai esta quarta-feira a votos na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, para tentar conquistar um lugar como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU no biénio 2027-2028. A candidatura, formalizada em 2013, disputa um dos dois lugares atribuídos ao grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, numa corrida em que os adversários diretos são a Alemanha e a Áustria.
A votação é secreta e envolve os 193 Estados-membros das Nações Unidas. Para ser eleito, um país precisa de garantir uma maioria qualificada de dois terços dos votos expressos. O mandato, caso Portugal seja escolhido, terá a duração de dois anos e começa a 1 de janeiro de 2027.
O que é o Conselho de Segurança?
O Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas com a responsabilidade principal pela manutenção da paz e da segurança internacional. Tem poder para aprovar resoluções vinculativas, autorizar missões de paz, impor sanções e discutir crises internacionais que possam ameaçar a estabilidade global.
É composto por 15 membros: cinco permanentes e dez não-permanentes. Os cinco permanentes são Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, todos com direito de veto. Os dez restantes são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos, distribuídos por grupos regionais para garantir representação geográfica.
Todos os anos, a Assembleia Geral elege cinco novos membros não-permanentes, substituindo metade dos lugares rotativos. No caso português, a eleição diz respeito ao grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, que tem dois assentos em disputa. Nesta eleição, Portugal, Alemanha e Áustria concorrem por esses dois lugares.
Porque é que esta eleição importa?
Estar no Conselho de Segurança não coloca Portugal ao nível dos cinco membros permanentes, porque os países não-permanentes não têm direito de veto. Mas dá ao país lugar direto na mesa onde são discutidas algumas das principais crises internacionais.
Durante dois anos, Portugal poderia votar resoluções, participar em negociações diplomáticas de alto nível, acompanhar dossiers de guerra e segurança internacional e influenciar debates sobre sanções, missões de paz, proteção de civis, terrorismo, conflitos regionais e novas ameaças à segurança.
Há ainda um elemento de visibilidade diplomática. Os membros do Conselho de Segurança presidem ao órgão de forma rotativa, durante um mês, por ordem alfabética. Nesse período, o país que preside pode propor o programa mensal de trabalho, convocar reuniões extraordinárias e gerir a participação de Estados ou entidades sem assento no Conselho.
O que Portugal promete defender?
A candidatura portuguesa tem como lema “Prevenção, Parceria, Proteção”. A ideia central é apresentar Portugal como um país defensor do multilateralismo, do direito internacional, da diplomacia preventiva e da cooperação entre Estados.
Na página oficial da candidatura, Portugal afirma que pretende ajudar a construir um Conselho de Segurança mais preparado para prevenir conflitos, criar parcerias e proteger a paz. Entre as prioridades estão a mediação, a diplomacia preventiva, a ligação entre alterações climáticas e segurança, a proteção de civis, a paz e segurança das mulheres e dos jovens, e uma maior cooperação entre o Conselho de Segurança e outros órgãos da ONU.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defende na mensagem oficial da candidatura que o multilateralismo está no centro da política externa portuguesa e recorda que Portugal contribuiu com mais de 20 mil efetivos para missões de paz da ONU nos últimos 65 anos. Para o Governo, isso permite apresentar o país como um “contribuinte líquido para a paz mundial”.
Portugal já esteve no Conselho de Segurança?
Sim. Portugal, membro das Nações Unidas desde 1955, já foi eleito membro não-permanente do Conselho de Segurança em três ocasiões: 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. Em todas as vezes em que se candidatou, conseguiu ser eleito.
No mandato mais recente, em 2011-2012, Portugal conseguiu bater a candidatura do Canadá, enquanto a Alemanha foi eleita à primeira volta. Agora, a Alemanha volta a estar na corrida, tal como a Áustria, o que torna a eleição desta quarta-feira particularmente competitiva.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, admitiu estar confiante, mas reconheceu que a disputa é exigente. O chefe da diplomacia portuguesa tem defendido que Portugal pode beneficiar da sua imagem de país “construtor de pontes”, com uma rede de relações relevante em várias regiões do mundo.
O que Portugal ganha se for eleito?
O benefício mais imediato é diplomático. Um assento no Conselho de Segurança dá a Portugal acesso direto a informação, negociações e decisões sobre conflitos e crises internacionais. Para um país de dimensão média, é uma oportunidade de aumentar influência, reforçar alianças e mostrar capacidade de mediação.
Há também ganhos de reputação. Uma eleição confirmaria o peso da diplomacia portuguesa, a capacidade de reunir apoios internacionais e a continuidade de uma campanha que atravessou vários governos desde 2013. Num momento de guerra na Ucrânia, tensão no Médio Oriente, pressão migratória, alterações climáticas e competição entre grandes potências, o lugar teria particular relevância política.
Para Portugal, a candidatura também serve para projetar prioridades próprias: oceanos, direito internacional, cooperação para o desenvolvimento, segurança climática, missões de paz e reforma do sistema multilateral. Não significa poder decidir sozinho, mas permite ter voz no centro da diplomacia global.
E o que está em causa para a ONU?
A eleição de membros não-permanentes é uma forma de renovar a composição do Conselho e dar representação a países que não pertencem ao grupo restrito dos membros permanentes. Esses lugares rotativos procuram equilibrar a presença regional e evitar que o Conselho seja apenas dominado pelas grandes potências.
Ainda assim, o funcionamento do Conselho continua condicionado pelo direito de veto dos cinco membros permanentes. É por isso que Portugal tem defendido uma ONU mais representativa e transparente, incluindo a reforma do Conselho de Segurança. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha defendido, em 2021, uma reforma que desse maior presença a África, ao Brasil e à Índia como membros permanentes, para tornar o órgão mais ajustado ao século XXI.
O que acontece se Portugal perder?
Se Portugal não for eleito, falha uma candidatura preparada há mais de uma década e perde uma oportunidade rara de regressar ao centro da diplomacia de segurança internacional. O país continuaria, naturalmente, a participar na ONU e na política externa multilateral, mas sem o mesmo grau de acesso, visibilidade e capacidade de intervenção no Conselho de Segurança.
Como há três candidatos para dois lugares, um dos países ficará de fora. A Alemanha chega à corrida com peso político e financeiro dentro do sistema internacional, enquanto a Áustria tem tradição diplomática e acolhe instituições internacionais em Viena. Portugal aposta na sua rede diplomática, na relação com países africanos, latino-americanos e lusófonos, e na imagem de mediador.
Por isso, a votação desta quarta-feira não é apenas uma formalidade. É uma prova à capacidade da diplomacia portuguesa de transformar uma campanha longa em votos concretos no momento decisivo.