Em antecipação á grave geral desta quarta-feira, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) mostra-se confiante numa forte mobilização dos trabalhadores e acredita que a paralisação poderá mesmo superar a adesão registada na greve geral de 11 de dezembro do ano passado. Para a central sindical, a luta assume um objetivo claro: impedir a aprovação do pacote de alterações à legislação laboral promovido pelo Governo.
As expectativas dos sindicatos mantêm-se elevadas numa fase final de mobilização que tem sido marcada por plenários, contactos com trabalhadores e ações de sensibilização em vários setores de atividade. A CGTP considera que a contestação ao chamado programa “Trabalho XXI” está a crescer e acredita que essa insatisfação se refletirá na adesão à greve.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, rejeita as críticas de que a greve seja prematura ou extemporânea, defendendo que a resposta tem de acontecer antes de as alterações legislativas serem aprovadas.
“Temos que procurar responsabilizar o Governo, porque é ele que é o grande responsável deste processo e temos que responsabilizar os partidos com assento na Assembleia da República porque serão eles que irão discutir o pacote laboral na Assembleia da República”, afirmou em entrevista à agência Lusa.
O dirigente sindical sustenta que a estratégia passa por travar o diploma desde já, recusando a ideia de esperar pela votação parlamentar para intensificar a contestação.
“Temos que derrotar já o pacote laboral”, defendeu, acrescentando que isso só será possível através do envolvimento direto dos trabalhadores e da transferência do debate para a esfera pública.
Na mesma entrevista, Tiago Oliveira considerou que uma greve geral exige uma preparação prolongada e justificou a antecipação da luta com a necessidade de evitar que as alterações avancem sem contestação significativa.
“O pior que podíamos fazer era deixar perpetuar no tempo algo indefinido para depois de ser concretizado, irmos a correr atrás do prejuízo”, afirmou.
Apesar de a União Geral de Trabalhadores (UGT) não aderir à paralisação desta quarta-feira, a CGTP mantém a convicção de que o protesto terá uma dimensão nacional relevante. Questionado sobre a ausência da outra central sindical, Tiago Oliveira evitou críticas diretas, mas deixou um aviso.
“Cada um, no final, irá ser responsabilizado pelo caminho que decidiu seguir”, declarou.
O líder da CGTP sublinha que o objetivo comum das duas centrais continua a ser o mesmo: impedir a concretização da reforma laboral. A diferença reside nos métodos escolhidos para o alcançar.
Sindicatos dos transportes antecipam paralisação muito expressiva
Também os sindicatos dos transportes preveem uma adesão significativa.
Em entrevista à Executive Digest, o coordenador nacional da Fectrans, José Manuel Oliveira, afirmou que os sinais recolhidos em plenários e contactos realizados em empresas de todo o país apontam para uma participação muito elevada.
“Tudo nos leva a crer que teremos uma greve com uma grande participação, nunca inferior àquilo que foi o do dia 11 de dezembro, em alguns sítios, até com alargamentos de maiores adesões do que a última greve geral.”
Segundo o dirigente sindical, os transportes deverão assumir um papel central na visibilidade da paralisação.
“Creio que este setor, e em particular o setor de transportes, terá, de facto, uma grande visibilidade nesta paralisação.”
José Manuel Oliveira admite mesmo que várias empresas possam registar interrupções quase totais da atividade.
“Admitimos que não havendo uma paralisação praticamente total ela será muito significativa, ficando com uma atividade muito reduzida no próximo dia 3.”
Para a Fectrans, a greve constitui também um instrumento de pressão política destinado a influenciar o debate parlamentar em torno da revisão da legislação laboral.
“Nós, aliás, é essa motivação que temos e, de facto, há confiança de que isso é possível”, afirmou, referindo-se à possibilidade de o pacote laboral acabar por ser rejeitado.
O responsável acrescentou que os sindicatos pretendem manter a luta até conseguirem travar aquilo que classificam como uma alteração profunda das relações laborais em Portugal.
“Esta luta continuará até, de facto, derrotarmos estes objetivos do Governo, que é um processo muito significativo nas relações de trabalho em Portugal.”
Governo admite impacto económico da greve
Do lado do Executivo, o ministro da Economia reconheceu que a paralisação poderá ter consequências na atividade económica.
“Se as pessoas não trabalham, não há produção e o PIB ressente-se. Esperemos que não tenha grande influência, mas a verdade é que é um direito e temos que respeitar”, afirmou.
Enquanto decorrem os últimos preparativos para a greve, vários setores já antecipam perturbações relevantes.
Na educação, algumas escolas poderão encerrar. Na saúde, embora existam serviços mínimos assegurados, os sindicatos alertam para o possível cancelamento de atividade programada.
Nos transportes, prevê-se uma das maiores afetações. O Metro do Porto deverá operar apenas duas linhas, enquanto o Metropolitano de Lisboa não deverá circular até à manhã de 4 de junho. Também o setor ferroviário prevê constrangimentos significativos.
O que está em causa no pacote laboral que motiva a greve?
A greve geral surge como resposta à proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, designada “Trabalho XXI”.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros e entretanto entregue na Assembleia da República, contempla mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho e a legislação conexa.
Após mais de nove meses de negociações, o processo terminou sem acordo em Concertação Social, levando a CGTP a avançar para uma nova greve geral.
Entre as medidas mais contestadas pelos sindicatos encontra-se o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve. O Governo pretende incluir novos setores considerados essenciais, abrangendo serviços de apoio a idosos, pessoas com deficiência, doentes e crianças institucionalizadas.
Outra das críticas incide sobre as novas regras relativas à atividade sindical. Nas empresas sem trabalhadores sindicalizados, os sindicatos passariam a ter limitações acrescidas na realização de reuniões e na divulgação de informação sindical.
Contratos a prazo mais longos e mais situações de contratação precária
A proposta prevê aumentar a duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos.
Além disso, alarga os casos em que será possível recorrer a contratos a prazo, incluindo situações como novas atividades empresariais, contratação de desempregados de longa duração, trabalhadores sem experiência anterior em contratos sem termo e reformados.
O diploma elimina igualmente algumas limitações às renovações dos contratos a termo, facilitando a sua utilização por períodos mais prolongados.
Regresso do banco de horas individual
Uma das medidas mais polémicas é a reintrodução do chamado banco de horas individual, agora designado “banco de horas por acordo”.
O mecanismo permitirá aumentar o horário normal até duas horas por dia e atingir 50 horas semanais, podendo acumular até 150 horas anuais.
Para os sindicatos, esta alteração representa um retrocesso nos direitos laborais e uma flexibilização excessiva dos horários de trabalho.
Alterações ao despedimento e ao outsourcing
O pacote laboral introduz também mudanças profundas nos regimes de despedimento.
Uma das alterações prevê que empresas de pequena, média e grande dimensão possam pedir aos tribunais a exclusão da reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, alegando prejuízos para o funcionamento da empresa.
O Governo pretende ainda eliminar restrições atualmente existentes ao recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho.
Outra medida prevê que trabalhadores possam voltar a renunciar a créditos laborais devidos após despedimento, desde que exista declaração formalmente validada.
Teletrabalho, independentes e trabalho suplementar
O diploma altera igualmente as regras do teletrabalho, tornando mais simples para as empresas recusarem pedidos apresentados pelos trabalhadores.
No caso dos trabalhadores independentes economicamente dependentes, a percentagem de rendimentos obtidos junto de um único cliente passará de 50% para 80%, reduzindo o universo de profissionais abrangidos por esse estatuto.
Também o trabalho suplementar poderá ser alargado, passando o limite anual de 200 para 300 horas através de contratação coletiva.
Mudanças na parentalidade dividem parceiros sociais
As alterações propostas abrangem igualmente os regimes de parentalidade.
O Governo prevê que a licença parental possa atingir 180 dias pagos a 100%, mas apenas quando os últimos 60 dias forem divididos de forma igual entre ambos os progenitores.
A licença exclusiva do pai manterá os 28 dias obrigatórios, mas passará a exigir que 14 sejam gozados consecutivamente após o nascimento.
O pacote inclui ainda alterações nas regras de amamentação, no luto gestacional, no horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares e na possibilidade de implementação da jornada contínua no setor privado.
CGTP exige retirada integral da proposta
Perante o conjunto das alterações previstas, a CGTP mantém uma posição de total rejeição.
A central sindical considera que o diploma representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e insiste que o único resultado aceitável é a retirada integral da proposta.
Tiago Oliveira continua a acreditar que a pressão social poderá influenciar o processo político, quer junto dos partidos com representação parlamentar, quer através de um eventual veto presidencial caso o diploma venha a ser aprovado.
Com a discussão parlamentar ainda sem data marcada, a greve geral de 3 de junho é encarada pelos sindicatos como uma demonstração de força destinada a condicionar o futuro da reforma laboral e a tentar impedir que as alterações avancem para a fase final de aprovação.