A demissão de António Pombeiro do cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) desencadeou uma nova polémica política em torno do SIRESP, a rede nacional de comunicações de emergência e segurança. O ex-dirigente acusa o presidente da empresa pública, o general Paulo Viegas Nunes, de alegadas irregularidades, conflitos de interesses e práticas “eticamente reprováveis”, garantindo ainda que alertou previamente o ministro da Administração Interna, Luís Neves, sem que tenham sido tomadas medidas. O caso já chegou ao Parlamento, com Iniciativa Liberal e Chega a exigirem audições urgentes, e reacendeu o debate sobre a gestão de um sistema que tem estado envolvido em sucessivas controvérsias. As informações foram avançadas pelo Expresso, CNN Portugal, Correio da Manhã, Jornal Económico e agência Lusa.
Porque se demitiu António Pombeiro?
António Pombeiro pediu a exoneração por considerar impossível continuar em funções perante o regresso de Paulo Viegas Nunes à liderança da SIRESP. No email enviado ao ministro Luís Neves, o então secretário-geral adjunto afirmou já ter comunicado anteriormente ao Governo várias denúncias relacionadas com a gestão da empresa pública sem que tivesse existido qualquer iniciativa para apurar os factos. Na mensagem, Pombeiro declarou a sua “total indisponibilidade” para permanecer no cargo e afirmou possuir “evidências concretas, emails, notas internas, requisições, propostas e excertos do relatório da IGF” que apontariam para “um padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis”.
Quais são as acusações feitas contra Paulo Viegas Nunes?
Entre as situações denunciadas está a contratação da empresa Euritex, liderada por Leonel Simões, através de um ajuste direto de 8400 euros mensais mais IVA. Segundo António Pombeiro, a contratação terá sido justificada com base numa alegada “candidatura espontânea”, mas a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) levantou dúvidas sobre a conformidade do procedimento com o Código dos Contratos Públicos. O ex-dirigente do MAI refere ainda suspeitas envolvendo o antigo diretor técnico da SIRESP, Carlos Leitão, que alegadamente adjudicou contratos à empresa da mulher e tentou manter-se ligado à estrutura através dessa mesma empresa após abandonar funções.
As denúncias incluem também alegadas tentativas de transferir a gestão operacional da rede SIRESP para a Arma de Transmissões do Exército, numa estratégia que, segundo Pombeiro, poderia favorecer a progressão militar de Paulo Viegas Nunes. Na carta enviada ao ministro são igualmente mencionadas situações relacionadas com acumulação de funções docentes por administradores da empresa e uma condecoração atribuída a Carlos Leitão depois da sua saída da SIRESP.
O que respondeu o Governo?
O Ministério da Administração Interna confirmou ter recebido dois pedidos de exoneração de António Pombeiro, um em abril e outro em maio, tendo aceite o mais recente. No entanto, o MAI recusou comentar diretamente as acusações, defendendo que compete ao ex-dirigente pronunciar-se sobre os motivos da sua saída. Em relação à nomeação de Paulo Viegas Nunes, o ministério garantiu que foram seguidos “todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis”.
O Governo sublinha ainda que a auditoria da IGF à SIRESP “não apontou ilegalidades”, acrescentando que as desconformidades identificadas terão sido corrigidas. O MAI recorda igualmente que foi durante o mandato de Viegas Nunes que avançou o concurso internacional para modernizar a rede de emergência e que o sistema respondeu ao “teste de stress” da Jornada Mundial da Juventude de 2023.
Porque é que o caso já chegou ao Parlamento?
A gravidade das acusações levou a Iniciativa Liberal e o Chega a exigirem esclarecimentos urgentes na Assembleia da República. A IL pediu audições parlamentares do ministro Luís Neves, do general Paulo Viegas Nunes e de António Pombeiro. O deputado Rui Rocha considerou as alegações “extremamente graves”, defendendo que, caso o ministro tivesse conhecimento prévio das situações denunciadas, seria difícil justificar a recondução do responsável máximo da SIRESP.
Poucas horas depois, também o Chega anunciou um pedido de audição urgente dos mesmos protagonistas. André Ventura afirmou que a demissão de António Pombeiro “não é uma demissão qualquer” e acusou o Governo de ter “olhado para o lado” perante denúncias de alegadas irregularidades. O líder do Chega questionou ainda porque motivo o Executivo voltou a escolher o mesmo responsável para liderar a empresa pública, considerando que o SIRESP “já custou ao erário público mais de 800 milhões de euros” e continua associado a falhas operacionais em momentos críticos.
Porque continua o SIRESP envolvido em polémica?
O SIRESP tem sido alvo de críticas recorrentes desde os incêndios de 2017 e de várias falhas verificadas em situações de emergência e fenómenos meteorológicos extremos. Apesar dos sucessivos investimentos públicos e das promessas de modernização, o sistema continua associado a problemas de operacionalidade, contratos controversos e dúvidas sobre a gestão da empresa pública. A demissão de António Pombeiro e as denúncias agora conhecidas voltaram a colocar pressão política sobre o Ministério da Administração Interna e reacenderam o debate sobre a transparência e credibilidade da estrutura responsável pelas comunicações de emergência em Portugal.
