Um acordo entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e Donald Trump está a causar espanto entre especialistas fiscais americanos, depois de o ‘POLITICO’ ter revelado que o entendimento pode impedir o IRS americano de avançar com auditorias pendentes ao presidente, à sua família e às suas empresas. O caso nasce de um processo movido por Trump contra a autoridade tributária, mas o acordo vai muito além da queixa inicial.
O documento, autorizado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, determina que o IRS fica “para sempre impedido” de realizar auditorias sobre “quaisquer matérias atualmente pendentes”. A formulação tem levantado dúvidas adicionais entre especialistas, que receiam que a linguagem sobre alegada “instrumentalização” política possa ser usada para travar também futuras fiscalizações.
“Isto não tem paralelo”, afirmou Steve Rosenthal, antigo investigador sénior do Tax Policy Center, citado pelo ‘POLITICO’. Para vários especialistas, o acordo representa um tratamento especial sem equivalente no sistema fiscal americano e contraria a prática interna do IRS de auditar automaticamente as declarações fiscais de presidentes e vice-presidentes.
Trump tinha processado o IRS em janeiro, exigindo 10 mil milhões de dólares, cerca de 9,2 mil milhões de euros, na sequência da fuga de informação fiscal para a imprensa. Os dados tinham sido divulgados por Charles Littlejohn, antigo contratado da autoridade tributária, que se declarou culpado em 2023. A informação serviu de base a investigações jornalísticas que mostraram que Trump pagou frequentemente pouco ou nenhum imposto federal.
No entanto, especialistas ouvidos pelo jornal consideram que o processo dificilmente teria sucesso, entre outros motivos porque Trump terá ultrapassado o prazo legal de dois anos para intentar uma ação civil por divulgação não autorizada de informação fiscal. O acordo surge, por isso, como uma viragem inesperada: em vez de uma indemnização pela fuga de dados, Trump obtém uma proteção alargada contra auditorias.
A abrangência do entendimento é um dos pontos mais polémicos. O acordo não se limita a Trump enquanto presidente: estende-se a familiares, empresas relacionadas, trusts, afiliadas e subsidiárias. Para os democratas, há ainda o risco de o texto criar uma espécie de blindagem permanente contra o escrutínio fiscal.
A Administração Trump apresenta o acordo como resposta à alegada “instrumentalização” da justiça durante a presidência de Joe Biden. Mas há um detalhe politicamente sensível: a fuga de informação fiscal ocorreu em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, e o responsável foi processado pelo Departamento de Justiça já sob Biden.
O caso ameaça reacender uma das batalhas mais persistentes em torno de Trump: o acesso às suas declarações fiscais. Durante o primeiro mandato, os democratas levaram o tema até ao Supremo Tribunal, invocando poderes especiais do Congresso para analisar declarações fiscais e avaliar se o IRS estava a fiscalizar adequadamente o presidente.
A contestação política já começou. O senador democrata Ron Wyden prometeu combater “todos os elementos” do acordo, enquanto Richard Neal, democrata na comissão de Ways and Means da Câmara dos Representantes, alertou que é difícil perceber como Trump poderá voltar a participar de forma significativa no sistema fiscal americano.
Há também dúvidas legais por esclarecer. Entre elas, se a administração tinha autoridade para assinar um acordo desta natureza, quem poderá contestá-lo em tribunal e se houve violação de uma lei de 1998 que proíbe a Casa Branca de interferir em auditorias fiscais.
Neal e Jamie Raskin, democrata na comissão judicial da Câmara dos Representantes, já exigiram à administração a preservação de documentos internos relacionados com o acordo e com o processo de Trump contra o IRS. Se os democratas recuperarem poder nas eleições intercalares deste ano, o tema deverá voltar ao centro da fiscalização parlamentar.
