Um novo livro defende que o julgamento popular em 1975 da morte de um proprietário agrícola alentejano, que absolveu o homicida e condenou a vítima, contribuiu pelo extremismo para hipotecar a reforma da Justiça no período pós-revolucionário.
O livro “A Justiça no 25 de Abril e o Caso José Diogo”, da autoria do procurador-geral adjunto Luís Eloy Azevedo, é apresentado a 22 de maio num seminário sobre “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, em Tomar (Santarém), onde em 25 de julho de 1975 decorreu o julgamento popular de José Diogo, acusado de matar à navalhada, em setembro de 1974, o proprietário agrícola Columbano Líbano Monteiro, de 78 anos, na casa deste, em Castro Verde.
O trabalhador agrícola de 36 anos, que tinha sido despedido dias antes por Columbano Líbano Monteiro, acabaria em 1978 por ser condenado pela justiça tradicional a pena de prisão por homicídio, mas, no julgamento popular durante o chamado “Verão Quente” de 1975, foi absolvido e o antigo patrão condenado postumamente “pela opressão e exploração sobre o povo de Castro Verde”, no distrito de Beja.
“Quando o processo começa, é um homicídio clássico, não tem nenhuma especificidade”, recordou, à Lusa, Luís Eloy Azevedo, precisando que o caso se transformou “num processo político, de empregado contra patrão, trabalhador ‘versus’ latifundiário” quando a defesa de José Diogo passa a ser assumida por Amadeu Lopes Sabino e outros advogados ligados à Associação de Ex-Presos Políticos Anti-Fascistas (AEPPA), próxima da antiga União Democrática Popular (UDP).
Num contexto pós-25 de Abril de 1974 sem “ideias muito concretas” para reformar a Justiça, o caso, que não foi único julgado então pelo povo, acabou por “extremar muito a contestação” que existia do poder judicial, por “uma certa conivência” com o regime deposto, e “funcionar um bocadinho como uma ilustração de excessos, que depois levou a um certo retomar de uma normalidade anterior”.
“Eventualmente algum radicalismo, de que o caso José Diogo é manifestamente exemplo, ajudou de certa maneira a reformatar a nossa Justiça dentro de um modelo mais tradicionalista e menos alternativo, chamemos assim”, considerou o magistrado do Ministério Público.
Atualmente colocado no Tribunal Constitucional, o procurador-geral adjunto escusou-se a traçar paralelismos com o presente, ainda que espere que o livro que escreveu possa contribuir para trazer a História para o debate em torno do funcionamento do sistema judiciário.
“Noto por exemplo no interior da magistratura um completo desconhecimento da história da Justiça e da história da magistratura e, portanto, tudo aquilo que seja debater no espaço público a nossa história é um fortíssimo contributo para a descoberta de eventuais erros e eventuais novos caminhos”, salientou.
Luís Eloy Azevedo alertou, contudo, para a existência, “muitas vezes”, de uma expectativa “excessiva nos poderes da própria justiça”.
“O sistema judicial é uma fatia específica para a resolução dos problemas e, muitas vezes, coloca-se nos ombros do sistema de justiça a resolução de problemas […] que, se calhar, têm uma dimensão política ou uma dimensão administrativa que manifestamente ultrapassam o âmbito do que a justiça pode resolver”, sustentou.
O livro “A Justiça no 25 de Abril e o Caso José Diogo”, editado pela Almedina com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, conta ainda com textos escritos, à distância de 50 anos do caso, por Amadeu Lopes Sabino e pelo advogado que representou na justiça tradicional a família de Columbano Líbano Monteiro, Daniel Proença de Carvalho.
