A União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou esta sexta-feira desconhecer quais foram as 12 propostas sindicais que o Governo garante ter integrado na revisão da legislação laboral aprovada ontem em Conselho de Ministros. O novo pacote contempla cerca de 50 alterações ao Código do Trabalho, mas o secretário-geral da central sindical, Sérgio Monte, considera que as matérias mais relevantes defendidas pela UGT terão ficado de fora.
Em declarações à CNN Portugal, Sérgio Monte afirmou que o documento ainda não foi divulgado oficialmente, razão pela qual a UGT não consegue confirmar quais as sugestões efetivamente acolhidas pelo Executivo. Ainda assim, o dirigente sindical admitiu que as medidas aceites “não terão sido as propostas mais estruturantes deste pacote laboral”, apontando que poderão estar relacionadas com teletrabalho, inteligência artificial no contexto laboral e trabalho em plataformas digitais, áreas em que a UGT apresentou várias propostas por considerar que o documento inicial era “muito pobre nessas vertentes”.
O secretário-geral da UGT critica igualmente aquilo que considera ser um retrocesso em matérias essenciais da legislação laboral, nomeadamente na contratação e no regime de férias. Sérgio Monte sustentou que, nas chamadas “traves mestras” da reforma, nenhuma proposta considerada estruturante pela UGT foi aceite pelo Governo. Apesar disso, desvalorizou a ausência de entendimento em sede de Concertação Social, recordando que “há acordos e desacordos” e que situações semelhantes já ocorreram em anteriores revisões profundas do Código do Trabalho.
Com a proposta a seguir agora para consulta pública e posterior discussão parlamentar, a UGT admite dificuldades na aprovação política do diploma caso o Executivo mantenha a mesma postura negocial. Sérgio Monte avisou que o sindicato irá apresentar aos partidos as propostas que defendeu durante as negociações, argumentando que eram “muito mais favoráveis aos trabalhadores” do que o texto que será entregue na Assembleia da República. O responsável sindical recordou ainda que, ao longo dos 23 anos de existência do Código do Trabalho, houve já “27 ou 28 alterações”, salientando que as reformas mais profundas, em 2003 e 2023, também não alcançaram consenso total, embora tenham integrado contributos estruturais das organizações sindicais.
