A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defende que a reforma laboral aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros é necessária para responder ao défice de produtividade, aos baixos salários e à saída de jovens do país. Em entrevista à TVI, a governante afirmou que Portugal precisa de alterar a legislação laboral para deixar de estar “estagnado”.
“Temos um grande défice de produtividade, quase 30% abaixo da média europeia, salários quase 35% abaixo da média europeia, temos 800 mil jovens que decidiram emigrar para ganharem melhor, temos desigualdade salarial entre homens e mulheres e tudo isto conseguiu-se com a legislação que temos até aqui”, afirmou a ministra.
Palma Ramalho sustentou que a atual legislação não permitiu resolver os principais problemas do mercado de trabalho português e comparou Portugal com outros países europeus onde, segundo a ministra, a legislação é mais flexível, a produtividade é mais elevada e os salários são superiores.
A governante recorreu ainda a um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE] para defender que Portugal é o segundo país com a legislação laboral mais rígida. “Se compararmos estes dados de rigidez do sistema com os dados que ligam produtividade e valor dos salários, nós concluímos isto mesmo”, afirmou.
A ministra comparou depois Portugal com a Alemanha para ilustrar a diferença. “A Alemanha é 22% mais produtiva que a média europeia e o seu salário médio é 4.500 euros. Portugal é 30% menos e o nosso salário médio é 1.649 euros”, disse.
Questionada sobre o facto de Portugal continuar entre os países europeus com salários mais baixos, Palma Ramalho deixou críticas indiretas aos anteriores governos de António Costa, afirmando que alguns países ultrapassaram Portugal recentemente.
A ministra sublinhou que o programa da Aliança Democrática mantém a meta de aumentar o salário mínimo para 1.100 euros até 2029, uma promessa que considera “relativamente fácil” de cumprir, por depender de uma decisão legal.
“O problema não é o salário mínimo, é o salário médio. Esse aí não se determina por decreto e é preciso dar às empresas condições para aumentar a produtividade para que elas possam vir a pagar um salário mais alto. A reforma da legislação laboral é para isto”, explicou.
Na leitura da ministra, a subida do salário mínimo pode ser feita por via legislativa, mas a subida do salário médio depende da capacidade das empresas para produzirem mais e pagarem melhor. É esse, defendeu, o objetivo central da reforma laboral agora aprovada pelo Governo.
A proposta segue agora para o Parlamento depois de não ter sido alcançado acordo em sede de Concertação Social. Sem maioria absoluta, o Governo de Luís Montenegro precisará do apoio ou da viabilização do PS ou do Chega para fazer aprovar a reforma.
Palma Ramalho admitiu que um chumbo parlamentar representaria uma derrota para o Executivo. “Se não passar julgo que a Assembleia da República assumirá as suas responsabilidades, terá de o fazer, porque um Governo sem maioria absoluta continua a ter responsabilidade de promover as reformas, mas obviamente não tem sempre a possibilidade de as fazer aprovar”, afirmou.
Ainda assim, a ministra desvalorizou a leitura dramática do processo parlamentar, defendendo que, caso a proposta seja aprovada ou rejeitada, estará apenas a funcionar o mecanismo democrático. “Se não passar funciona a democracia, da mesma forma que se passar”, concluiu.
