Mais de 2.000 médicos arriscam ficar impedidos de trabalhar à tarefa nas urgências do Serviço Nacional de Saúde, na sequência das novas regras aprovadas pelo Governo para regular a prestação de serviços médicos. A medida, ainda dependente de promulgação pelo Presidente da República, poderá atingir profissionais que se desvincularam do SNS nos últimos dois anos ou recém-especialistas que não escolheram vaga no serviço público, revela o ‘Público’.
Em causa estão algumas das incompatibilidades previstas no diploma aprovado em Conselho de Ministros. Entre elas estão os médicos que tenham rescindido contrato com o SNS ou terminado vínculo nos últimos dois anos, bem como os jovens especialistas que, no final do internato, não escolheram vaga no serviço público. À luz destas duas regras, o universo potencialmente afetado já ultrapassa os dois mil profissionais.
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde, saíram do SNS, em 2024 e 2025, 2.823 médicos. Destes, 1.203 aposentaram-se, 1.473 rescindiram contrato e 147 terminaram o vínculo. Como os aposentados não estão abrangidos pelas incompatibilidades conhecidas, ficam em causa 1.620 médicos que deixaram o serviço público por rescisão ou termo de contrato.
A este número somam-se 459 jovens especialistas que terminaram o internato médico em 2025 e que, em abril deste ano, não estavam vinculados ao SNS. No total, são 2.079 médicos que poderão ficar impedidos de prestar serviços à hora nas urgências, caso não tenham entretanto assinado contrato com uma unidade pública.
O impacto poderá, contudo, ser maior. As novas regras também deverão abranger médicos que se recusem a fazer horas extraordinárias acima do limite anual obrigatório nas unidades onde trabalham e profissionais que tenham pedido dispensa de urgência por razões de idade. Estas duas situações não entram nas contas conhecidas, porque dependem de decisões comunicadas aos próprios hospitais.
Atualmente, os médicos dos quadros do SNS estão obrigados a fazer até 150 horas extraordinárias anuais nas urgências. No caso dos profissionais em dedicação plena, esse limite sobe para 250 horas. Quem se mostrar indisponível para ir além desses limites poderá ficar impedido de prestar serviços à tarefa noutras unidades.
Também poderá haver limitações para médicos que tenham pedido dispensa de urgência por idade. A lei permite aos profissionais com 50 anos ou mais pedir dispensa do trabalho noturno e aos médicos com 55 anos ou mais pedir dispensa total da urgência, diurna e noturna. Em abril, havia 7.855 médicos especialistas com 50 anos ou mais no SNS, dos quais 6.008 tinham pelo menos 55 anos.
A Administração Central do Sistema de Saúde sublinha, porém, que esta dispensa é uma possibilidade legal, não uma obrigação, e que muitos médicos continuam a fazer urgência voluntariamente mesmo depois dessas idades. Esses profissionais continuam a ser considerados essenciais para o funcionamento de vários hospitais.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, manifesta preocupação com o impacto das novas regras, sobretudo nos hospitais do interior. O responsável defende que o diploma não deve ser aplicado de um dia para o outro e pede um período de transição entre seis meses e um ano. “Não é recuar, é uma questão de precaução”, afirmou.
O ‘Público’ adianta que o diploma prevê exceções para situações de grave carência de profissionais, desde que devidamente fundamentadas. Nesses casos, será necessária uma proposta da unidade local de saúde, parecer favorável da Direção Executiva do SNS e autorização do Ministério da Saúde.
As novas regras incluem ainda uma janela de três meses para os hospitais poderem contratar prestadores de serviços com quem já trabalham regularmente, desde que façam pelo menos 36 horas semanais e exista cabimentação orçamental. Os últimos dados disponíveis apontam para mais de 4.600 profissionais a trabalhar à tarefa no SNS.
A medida surge num contexto de forte dependência do SNS em relação aos médicos tarefeiros, especialmente nas urgências. O Governo quer reduzir essa dependência e controlar a despesa, depois de os prestadores de serviços médicos terem custado 250 milhões de euros em 2025, mais 37 milhões do que no ano anterior.
Além do diploma sobre os tarefeiros, o Governo aprovou também um decreto-lei para pagar incentivos aos médicos dos quadros do SNS que façam horas extraordinárias nas urgências acima dos limites anuais obrigatórios. Ainda não há data conhecida para a entrada em vigor das novas regras.