Os negociadores da União Europeia alcançaram um compromisso provisório sobre disposições fundamentais que permitem suspender o acordo comercial entre a UE e os Estados Unidos caso se verifique uma perturbação do mercado europeu provocada por um aumento injustificado das importações norte-americanas.
O entendimento surge no âmbito de negociações intensas entre os governos dos Estados-membros e o Parlamento Europeu quanto à aplicação do acordo fechado em julho de 2025 entre o Presidente norte-americano Donald Trump e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Segundo duas fontes próximas das negociações, citadas pela Euronews foi alcançado um compromisso provisório que prevê a inclusão de um mecanismo de salvaguarda. Este permitirá à União Europeia reintroduzir tarifas sobre bens industriais norte-americanos caso um aumento súbito das importações dos EUA provoque distorções significativas no mercado europeu.
A redação final da cláusula continua, contudo, em discussão. O acordo comercial prevê a redução para zero das tarifas da UE sobre bens industriais provenientes dos Estados Unidos. Em contrapartida, as tarifas aplicadas pelos EUA sobre produtos europeus triplicam, ainda que não sejam cumulativas. Esta assimetria esteve na origem das reservas manifestadas por vários eurodeputados.
Desde o verão passado, quando o acordo foi fechado, membros do Parlamento Europeu têm insistido na necessidade de reforçar as condições de aplicação, defendendo que o texto não pode transformar-se num instrumento de “extorsão” contra a União Europeia. Por essa razão, a votação para implementar o acordo tem sido sucessivamente adiada, com os eurodeputados a exigirem um reequilíbrio do compromisso e a introdução de cláusulas de proteção dos interesses europeus.
Cláusula de caducidade em negociação
Os negociadores acordaram igualmente, em princípio, a inclusão de uma “cláusula de caducidade” (“sunset clause”), que determinaria a cessação automática do acordo salvo renovação expressa.
Inicialmente, o Parlamento Europeu propôs que o acordo expirasse em março de 2028. No entanto, o calendário definitivo permanece em aberto e continua a ser objeto de negociação.
Cláusula de aplicação gera bloqueio
Apesar dos avanços, as negociações enfrentam um impasse relativamente à chamada “cláusula de arranque” (“sunrise clause”), destinada a definir o momento a partir do qual o acordo começará a produzir efeitos.
O Parlamento Europeu defende que a aplicação só deve iniciar-se após Washington cumprir o limite máximo de 15% nas tarifas. Já a Comissão Europeia opõe-se a essa condição e pretende que o acordo entre em vigor de imediato.
Esta cláusula foi introduzida pelos eurodeputados na sequência de uma decisão do Supreme Court of the United States, que, em fevereiro, declarou ilegais as tarifas norte-americanas de 2025. Após essa decisão, Washington adotou novos direitos aduaneiros sobre produtos europeus, que atualmente superam, em média, o teto de 15% acordado — situação considerada uma violação do entendimento alcançado.
Instrumento anti-coerção divide instituições
Outro ponto sensível prende-se com referências ao Instrumento Anti-Coerção da União Europeia, frequentemente descrito como a “bazuca comercial” do bloco.
A Comissão Europeia está a pressionar para eliminar menções explícitas a este instrumento no texto final. O mecanismo foi concebido para responder a pressões económicas exercidas por países terceiros, podendo incluir restrições a licenças ou a direitos de propriedade intelectual e limitar o acesso ao mercado único europeu.
Durante o auge das tensões comerciais transatlânticas no ano passado, a ativação deste instrumento foi repetidamente discutida, mas nunca chegou a ser aprovada.
Além disso, a Comissão resiste a disposições que permitiriam suspender o acordo caso Donald Trump voltasse a ameaçar a integridade territorial da União Europeia.
No início deste ano, Trump ameaçou tomar medidas contra Estados-membros que se recusassem a apoiar uma eventual aquisição norte-americana da Gronelândia. Em resposta, eurodeputados introduziram cláusulas que autorizariam a suspensão do acordo em caso de ameaças à integridade territorial do bloco.
Em contrarrelógio para cumprir prazo de 4 de julho
As negociações decorrem sob forte pressão política. A administração Trump indicou que poderá duplicar as tarifas sobre automóveis europeus caso o Parlamento Europeu não aprove rapidamente a implementação do acordo até 4 de julho.
Os negociadores europeus pretendem fechar o texto até junho, permitindo uma votação em plenário ainda nesse mês, de forma a cumprir o prazo fixado por Washington.
Apesar do compromisso parcial alcançado sobre mecanismos de salvaguarda e cláusula de caducidade, a definição da data de entrada em vigor e a inclusão de instrumentos de defesa comercial continuam a dividir as instituições europeias, pelo que fica em aberto o desfecho final do acordo UE-EUA.