A União Europeia vai passar a constituir reservas estratégicas de medicamentos essenciais e a investir na produção interna de fármacos considerados críticos, numa tentativa de evitar novas ruturas de abastecimento e a repetição das compras em pânico registadas durante a pandemia de Covid-19.
O acordo político sobre a chamada Lei dos Medicamentos Críticos foi alcançado esta terça-feira entre legisladores e governos dos Estados-membros, num esforço para pôr termo à escassez persistente de medicamentos fundamentais e reduzir a dependência de importações, ainda que tal possa traduzir-se num aumento de custos, segundo avança o Financial Times.
“Os doentes não devem ter de se preocupar se medicamentos críticos como antibióticos estarão disponíveis na sua farmácia ou hospital”, afirmou Neophytos Charalambides, ministro da Saúde do Chipre, país que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE.
Segundo o governante, “com o acordo de hoje, estamos a tomar medidas práticas para reduzir as nossas vulnerabilidades, diversificar as cadeias de abastecimento e reforçar a capacidade da Europa para produzir medicamentos críticos e os seus ingredientes mais perto de casa”.
A nova legislação obriga as autoridades públicas a terem em conta a segurança de abastecimento (e não apenas o preço) na aquisição de medicamentos críticos. Os governos poderão subsidiar novas fábricas para a produção de princípios ativos ou dos próprios medicamentos e será introduzida uma cláusula de “preferência europeia” destinada a incentivar os fabricantes a produzirem dentro do espaço comunitário.
Mais de 300 medicamentos na lista europeia
A lista europeia de medicamentos críticos inclui mais de 300 fármacos, entre os quais paracetamol, morfina e insulina. Actualmente, o bloco comunitário produz apenas cerca de um quarto dos ingredientes essenciais utilizados na indústria farmacêutica — os chamados princípios activos (APIs, na sigla inglesa).
A dependência externa é significativa: a China fornece mais de 40% das importações europeias de APIs em volume, enquanto a Índia representa cerca de 20%. Durante a pandemia de coronavírus, restrições às exportações impostas por alguns fornecedores provocaram ruturas no mercado europeu, situação cujos efeitos ainda persistem. Neste momento, 31 medicamentos, incluindo insulina e tratamentos para a asma, encontram-se em escassez.
Compras conjuntas e transparência nos stocks
Inspirando-se na estratégia utilizada para a aquisição conjunta de vacinas contra a Covid-19, qualquer grupo de cinco ou mais Estados-membros poderá solicitar à Comissão Europeia que proceda à compra colectiva de medicamentos.
Os países terão de ser transparentes quanto aos seus níveis de armazenamento, embora a partilha de reservas com outros Estados permaneça voluntária.
Agustín Reyna, director-geral da organização europeia de consumidores BEUC, considerou que “facilitar a compra conjunta de medicamentos pelos Estados-membros permitirá também um acesso mais equitativo”. Acrescentou ainda que “a situação actual melhora, uma vez que os hospitais públicos terão de considerar a segurança do abastecimento, para além do preço dos medicamentos, nos seus processos de aquisição”.
Custos e impacto na competitividade
Apesar do consenso político, há reservas quanto ao impacto financeiro da iniciativa. Sistemas de saúde já pressionados pelo envelhecimento da população e pelo aumento da procura poderão enfrentar dificuldades para financiar produção europeia, tradicionalmente mais cara do que as importações.
Um alto responsável da Comissão Europeia alertou: “Não devemos ter ilusões — há um preço a pagar pela segurança do abastecimento e pela resiliência das cadeias de fornecimento.”
Por seu turno, a indústria farmacêutica tem advertido que uma maior intervenção estatal poderá prejudicar a competitividade e a inovação no sector.
O acordo político alcançado terá agora de ser formalmente aprovado numa votação no Parlamento Europeu antes de entrar definitivamente em vigor.
