A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou que documentos assinados digitalmente podem ser utilizados nos processos de pedido e renovação de autorização de residência em Portugal, numa tentativa de simplificar procedimentos e acelerar a tramitação administrativa.
A agência esclarece que são aceites documentos assinados digitalmente com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), sempre que legalmente admissíveis e quando aplicável ao tipo de processo em causa.
A AIMA sublinha que, “sempre que possível”, os requerentes devem optar pelo envio digital da documentação, uma vez que esta via contribui para uma tramitação mais célere dos pedidos. No entanto, alerta implicitamente para a necessidade de rigor no preenchimento e submissão dos elementos, dado que qualquer falha pode comprometer o andamento do processo.
Nos últimos dias, a agência tem emitido diversos avisos e esclarecimentos dirigidos à comunidade imigrante, numa altura em que se multiplicam as queixas relativas a atrasos e dificuldades operacionais. Há casos de cidadãos estrangeiros que aguardam há mais de quatro anos pela regularização da sua situação documental em Portugal.
Entre os problemas mais frequentemente relatados contam-se trocas de dados pessoais e dificuldades na inserção de informações essenciais para a instrução dos processos, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS).
Renovação de vistos gold exige NIF associado
A AIMA alertou igualmente os titulares de Autorizações de Residência para Investimento (ARI), associadas aos chamados Vistos Gold, que pretendam renovar documentos caducados, para a obrigatoriedade de terem o NIF devidamente associado aos registos dos requerentes. Sem essa informação, os processos não poderão avançar.
Segundo estimativas do próprio organismo, existem pelo menos 50 mil estrangeiros e respetivos familiares titulares de ARI. Estes títulos de residência estão ligados a investimentos realizados em Portugal, no montante mínimo de 500 mil euros.
Portal de renovações e atendimento presencial
Perante as reclamações sobre falhas no acesso ao Portal de Renovações de documentos caducados, a agência decidiu divulgar orientações práticas destinadas a facilitar o contacto dos utilizadores com os serviços.
Para comunicar problemas técnicos ou administrativos, a AIMA indica como via preferencial o Formulário de Contacto disponível no seu portal oficial. Através dessa plataforma, os requerentes podem selecionar o assunto pretendido, incluindo pedidos de marcação para atendimento presencial nos postos da agência.
Caso o imigrante opte por agendar um atendimento presencial, deverá igualmente recorrer ao referido formulário eletrónico para formalizar o pedido.