A CGTP entregou ao início da tarde desta segunda-feira o pré-aviso da greve geral marcada para 3 de junho, formalizando assim a paralisação nacional convocada contra a reforma da legislação laboral proposta pelo Governo. A entrega do documento foi feita no Ministério do Trabalho, em Lisboa, por uma delegação da Comissão Executiva da Intersindical liderada pelo secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira.
A greve geral surge após o fim das negociações em sede de Concertação Social, encerradas na passada quinta-feira sem entendimento entre o Executivo e os parceiros sociais relativamente ao chamado pacote “Trabalho XXI”, o projeto de revisão profunda do Código do Trabalho apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro.
O principal foco da CGTP é precisamente a rejeição total da reforma laboral, que a central sindical considera um ataque aos direitos dos trabalhadores. O lema escolhido para a paralisação nacional é “Derrotar o pacote laboral”, frase que já aparece nos materiais e cartazes divulgados pela Intersindical nos últimos dias.
Pré-aviso formaliza paralisação nacional
A entrega do pré-aviso representa um passo decisivo na concretização da greve geral, que deverá abranger vários sectores da administração pública e da atividade privada.
A delegação sindical deslocou-se ao Ministério do Trabalho durante a tarde desta segunda-feira para formalizar o processo legal necessário à realização da paralisação.
A CGTP tinha anunciado a greve ainda antes do fim oficial das negociações com o Governo, argumentando que o processo estava comprometido desde o início devido à orientação do Executivo relativamente às alterações laborais.
Governo quer alterar mais de 100 artigos do Código do Trabalho
O anteprojeto de revisão da legislação laboral foi apresentado pelo Governo a 24 de Julho de 2025 sob a designação “Trabalho XXI”.
Na altura, o Executivo descreveu o documento como uma revisão “profunda” do Código do Trabalho, prevendo mais de uma centena de alterações à legislação laboral em vigor.
Desde a apresentação inicial da proposta, tanto a CGTP como a UGT manifestaram oposição às mudanças previstas, considerando que colocavam em causa direitos fundamentais dos trabalhadores.
A contestação sindical levou inclusivamente à realização de uma greve geral conjunta das duas centrais sindicais em 11 de Dezembro de 2025.
CGTP acusa Governo de excluir a central sindical
Nos últimos meses, as negociações decorreram num clima de forte tensão entre a CGTP e o Executivo.
O Governo optou por realizar reuniões com a UGT e com as quatro confederações patronais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP fora desses encontros.
O argumento apresentado pelo Executivo foi o de que a central sindical se colocou “à margem” das negociações ao exigir desde o início a retirada integral da proposta.
A CGTP respondeu acusando o Governo de adotar uma postura “profundamente antidemocrática” e mesmo “anticonstitucional”, criticando a realização de “reuniões paralelas” fora das sessões plenárias da Concertação Social.
Executivo mantém intenção de avançar com reforma laboral
Apesar da ausência de acordo, o Governo mantém a intenção de avançar com a revisão da legislação laboral.
No final do processo negocial, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que o Executivo irá apresentar no Parlamento uma proposta de lei baseada no anteprojeto inicial, incorporando apenas os contributos considerados úteis recolhidos durante o processo de Concertação Social.
A governante manifestou também disponibilidade para negociar o diploma com os partidos parlamentares, incluindo PS e Chega.
Em entrevista à SIC Notícias, Palma Ramalho referiu que pretende procurar entendimentos políticos para viabilizar a reforma laboral no Parlamento.
Contudo, a ministra considerou “insustentável” a exigência do Chega de reduzir a idade da reforma como condição para apoiar o pacote legislativo.
O posicionamento do partido liderado por André Ventura poderá complicar as negociações parlamentares em torno da reforma do mercado de trabalho.
