A Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA), solicitou hoje à União Europeia (UE) regras “realistas e flexíveis” para definir quais os produtos que poderão beneficiar do selo “Made in Europe”, previsto na futura Lei de Aceleração Industrial.
A associação de automóveis, que agrupa fabricantes como a Volkswagen, a Renault, a Mercedes-Benz ou a Volvo, apoia o objetivo de reduzir as dependências externas e fortalecer a indústria europeia, especialmente em setores como o das baterias para veículos elétricos.
No entanto, alertou que a proposta atual pode revelar-se demasiado rígida e burocrática se não se adaptar “às realidades da cadeia de valor” e solicitou aos co-legisladores comunitários que revejam vários elementos-chave do texto.
A futura Lei de Aceleração Industrial, cuja versão final será negociada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu com base numa proposta apresentada pela Comissão Europeia em março, faz parte da estratégia de Bruxelas para reforçar a produção europeia em setores estratégicos como as baterias, as tecnologias limpas ou as matérias-primas críticas, face à concorrência da China e dos Estados Unidos.
A iniciativa prevê incentivos e possíveis requisitos de conteúdo europeu para favorecer os produtos “Made in Europe” no âmbito dos auxílios públicos, das compras públicas e das cadeias de abastecimento estratégicas.
Os fabricantes automóveis exigem, entre outros pontos, que se esclareça como será calculado o conteúdo europeu dos veículos e o que será considerado produção europeia, incluindo questões como o aço e o alumínio com baixo teor de carbono ou a montagem final no território da UE.
A ACEA alertou, além disso, para o risco de transformar a futura norma numa “Lei Administrativa Industrial”, devido às novas obrigações de informação e rastreabilidade sobre milhares de componentes provenientes de cadeias de abastecimento globais.
“A carga de criar novos processos para informar sobre a origem de milhares de componentes provenientes de inúmeros fornecedores de todo o mundo será significativa”, indicou a associação.
O setor automóvel alertou também que os novos requisitos poderão aumentar os custos de fabrico e acabar por encarecer os veículos para os consumidores e as administrações públicas.
Desta forma, a ACEA solicitou incentivos adicionais, tais como ajudas diretas ou vantagens regulamentares para os veículos elétricos fabricados na UE, e defendeu que a transição industrial seja acompanhada por energia mais barata, autorizações mais rápidas e apoio ao investimento na produção europeia de baterias.
A associação patronal do setor automóvel pretende também que a futura legislação tenha em conta as particularidades do setor dos veículos pesados, como camiões e autocarros, cujos ciclos de desenvolvimento são mais longos e cujas cadeias de produção são mais complexas.
