Desde janeiro de 2021, a Inspeção-Geral da Educação instaurou 824 processos disciplinares a professores e diretores escolares, dos quais 140 resultaram em sanções. Entre estas contam-se 11 demissões de docentes e a cessação da comissão de serviço de um diretor, números revelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). As escolas podem igualmente abrir processos internos, sobretudo na sequência de queixas apresentadas por encarregados de educação.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), 16,7% dos processos culminaram em sanção, sendo que 1,5% tiveram como desfecho a aplicação da pena máxima de demissão ou cessação de funções. Só no atual ano letivo foram instaurados 80 processos. O pico registou-se em 2022-2023, ano marcado por greves, com 220 processos, seguido de 168 no ano letivo passado e 111 no anterior.
Os principais fundamentos para a abertura de processos, segundo o MECI, são irregularidades administrativas, situações de assédio e agressões. Contudo, os sindicatos alertam para um aumento significativo das queixas de pais relacionadas com avaliações e comportamentos em sala de aula. Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), afirma que “um pai apresentou queixa à PSP pelo professor ter gritado com o filho” e relata um caso que chegou a tribunal porque um encarregado de educação exigia que o filho, aluno do 1.º ano, tivesse “Muito Bom” a Estudo do Meio em vez de “Bom”. Apesar de a maioria dos processos terminar em arquivamento, a dirigente considera que “os pais ganharam um poder desmesurado” e lamenta que, perante indisciplina, “só nos resta pôr as mãos atrás das costas e pedir ajuda”, defendendo maior responsabilização parental.
Um dos casos relatados envolve Conceição Alves, professora do 1.º ciclo há quase quatro décadas, alvo de processo após a mãe de um aluno denunciar que a docente teria chamado “queixinhas” ao filho. O processo foi arquivado seis meses depois, por falta de prova, mas a professora foi suspensa de imediato e impedida de aceder à escola, incluindo para recolher pertences pessoais. Apesar de considerada apta para o serviço por junta médica em abril de 2025, relata ter sido “intimidada” pela diretora para permanecer de baixa até ao final do ano letivo, ouvindo: “É para te proteger ou ficas por tua conta”. A docente afirma que nunca foi formalmente ouvida nem teve acesso à acusação, dizendo-se “totalmente injustiçada e impotente”. No final do ano pediu mudança de agrupamento, enquanto o aluno foi transferido.
Também a Fenprof acompanhou, desde 2021, 93 professores e diretores visados por processos. José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais, indica que a maioria resulta de queixas de pais relativas a classificações atribuídas, enquanto, no caso dos diretores, predominam reclamações sobre ofertas de escola, distribuição de horas extraordinárias e horários. A federação defende que os docentes não devem assumir o papel de instrutores e que todos os processos disciplinares devem ser conduzidos pela Inspeção-Geral da Educação.
As associações de diretores, ANDAEP e ANDE, reclamam reforço de apoio jurídico e formação específica. Carlos Louro considera que esse apoio é “premente”, enquanto Filinto Lima sublinha que os dirigentes recebem “diariamente legislação, notas informativas ou ordens de serviço que suscitam diversas interpretações e, por vezes, resultam em processos”. Entre as reivindicações está ainda a revisão do Estatuto do Aluno e a agilização dos procedimentos disciplinares. Aos docentes aplica-se o regime disciplinar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que prevê sanções que vão da repreensão escrita à demissão.