Quando apresentou o plano em fevereiro do ano passado, Howard Lutnick, secretário do Comércio de Donald Trump, garantiu que havia 200 mil pessoas prontas a pagar um milhão de dólares (cerca de 932 mil euros) pelo novo visto ‘gold card’ do presidente americano. Mais de um ano depois, a promessa milionária está longe de se confirmar: o ‘The Independent’ avança que a administração aprovou apenas uma pessoa, cuja identidade não foi revelada.
O programa, gerido pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, permite obter um ‘green card’ com base laboral mediante uma “oferta” de um milhão de dólares ao Governo americano. No caso das empresas que queiram patrocinar vistos para trabalhadores estrangeiros, o valor sobe para 2 milhões de dólares, cerca de 1,86 milhões de euros.
O site para receber candidaturas foi lançado em dezembro. Ainda assim, mais de quatro meses depois, Lutnick afirmou no Congresso que há “centenas” de pessoas em fila de espera que já pagaram a taxa de candidatura de 15 mil dólares, cerca de 14 mil euros. Mas, até agora, apenas um candidato foi aprovado.
“Este é um novo programa, e eles acabaram de o criar, e queriam garantir que o faziam perfeitamente”, afirmou Lutnick, durante uma audição na Comissão de Apropriações da Câmara dos Representantes. O responsável defendeu ainda que se trata de um programa sujeito a uma avaliação “rigorosa”.
Um visto para quem pode pagar
A ‘gold card’ de Trump funciona, na prática, como uma via acelerada para estrangeiros ricos obterem residência legal permanente nos Estados Unidos. A administração americana considera que o pagamento é prova de “capacidade empresarial excecional” para efeitos de visto baseado no emprego.
O problema, segundo os críticos, é que o processo não exige que o dinheiro venha diretamente de uma atividade empresarial ou profissional do candidato. Também não parece impedir que o valor seja pago com dinheiro de familiares, empréstimos ou mesmo criptomoedas.
A diferença face aos vistos tradicionais é significativa. Os vistos EB-1 e EB-2 destinam-se a trabalhadores estrangeiros com “capacidade extraordinária” ou mérito reconhecido em áreas como medicina, artes ou ciência. Estes vistos estão sujeitos a limites anuais definidos pelo Congresso e devem ser atribuídos pela ordem de entrada dos pedidos.
Com a ‘gold card’, dizem os opositores, a administração Trump cria uma faixa rápida para quem tem dinheiro, passando à frente de candidatos qualificados que esperam há anos por residência legal.
Processo judicial acusa Trump de privilegiar a riqueza
O programa está a ser contestado em tribunal por um grupo de médicos e investigadores estrangeiros que procura residência permanente nos Estados Unidos. A ação acusa a Administração Trump de transformar vistos legais num mecanismo de receita ilegal, privilegiando riqueza em vez de mérito, qualificação ou necessidade do país.
Segundo o ‘The Independent’, os autores da ação defendem que o programa cria uma via rápida ilegal para candidatos ricos, em prejuízo de imigrantes cuja entrada nos Estados Unidos está prevista na lei.
Norm Eisen, cofundador do Democracy Defenders Fund, organização que apoia o processo, criticou duramente a iniciativa. “Esqueçam o ‘dai-nos os vossos cansados, os vossos pobres, as vossas massas oprimidas’”, afirmou. “A máxima de Donald Trump é ‘dai-nos o vosso dinheiro, os vossos oligarcas e os vossos privilegiados’ quando se trata do seu programa Gold Card, que é ilegal.”
Enquanto uns pagam, outros esperam anos
A polémica ganha força porque muitos imigrantes que pedem residência permanente nos Estados Unidos enfrentam atualmente esperas superiores a três anos. Em vários casos, os candidatos ficam presos durante anos em processos judiciais de imigração, mesmo quando continuam a trabalhar e a pagar impostos no país.
Ao mesmo tempo, a Administração Trump tem endurecido a política migratória. O Governo está a avançar com medidas para retirar estatuto legal a dezenas de milhares de imigrantes e até para retirar a cidadania a alguns cidadãos naturalizados. Segundo o ‘The Independent’, o Departamento de Justiça identificou 384 americanos nascidos no estrangeiro cuja cidadania pretende revogar.
É neste contexto que a ‘gold card’ se torna particularmente sensível. Enquanto muitos imigrantes enfrentam obstáculos legais e prazos longos, o programa promete uma via acelerada para quem possa pagar.
No próprio site oficial do programa, a Administração Trump apresenta a iniciativa como uma forma de “desbloquear a vida na América”, com residência legal nos Estados Unidos “em tempo recorde”, depois de uma verificação de antecedentes, do pagamento da taxa de processamento e da transferência de um milhão de dólares para o Governo.
Empresas pagam ainda mais
No caso das empresas, o custo é mais elevado. As companhias que queiram patrocinar trabalhadores estrangeiros através deste visto têm de pagar 2 milhões de dólares, cerca de 1,86 milhões de euros, além de uma taxa anual de manutenção de 20 mil dólares, cerca de 18.600 euros.
Há ainda uma taxa de transferência de 5% sempre que a empresa quiser passar o visto de um trabalhador para outro. Ou seja, o programa não se limita a criar uma via para indivíduos ricos: cria também um mecanismo caro para empresas que pretendam assegurar vistos para determinados funcionários estrangeiros.
Ainda assim, os candidatos continuam a ter de cumprir os requisitos legais para residência permanente e o visto tem de estar disponível. Alguns países enfrentam listas de espera superiores a um ano devido à disponibilidade limitada de vistos, e Trump suspendeu por tempo indeterminado pedidos de entrada provenientes de dezenas de países.
Uma promessa milionária com resultado mínimo
O contraste entre a promessa inicial e o resultado atual é o ponto mais embaraçoso para a administração. Lutnick tinha falado em 200 mil interessados dispostos a pagar um milhão de dólares cada um, sugerindo que o programa poderia gerar uma entrada colossal de receita para os cofres públicos americanos.
Mas, até agora, o balanço é muito diferente: centenas de candidaturas em fila, uma taxa de 15 mil dólares cobrada a alguns interessados e apenas uma pessoa aprovada.