Um correio interno do Pentágono, revelado pela Reuters, voltou a colocar Espanha no centro das tensões dentro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). O documento, que também menciona outros aliados, equaciona medidas de retaliação contra países que, na perspetiva de Washington, não apoiaram as operações norte-americanas na guerra com o Irão — incluindo a hipótese de suspender Espanha da organização.
Mas até que ponto essa possibilidade é real? O que prevê o Tratado fundador? E que instrumentos de pressão existem, de facto, dentro da Aliança? Eis o que se sabe.
É possível expulsar um país da NATO?
Não. O Tratado de Washington, assinado em 1949, não prevê qualquer mecanismo formal de expulsão ou suspensão de um Estado-membro. A única forma de saída da Aliança é voluntária, por decisão do próprio país, e apenas depois de decorridos pelo menos 20 anos de adesão.
A própria NATO confirmou esse enquadramento jurídico. Questionado sobre o tema, um porta-voz da organização afirmou que “o Tratado fundacional da NATO não prevê qualquer suspensão de um Estado-membro ou expulsão”.
Ou seja, juridicamente, não existe base legal para afastar Espanha — ou qualquer outro aliado — da Aliança Atlântica.
O que diz o documento do Pentágono?
Segundo a revelação da Reuters, o correio interno do Pentágono não explica de que forma os Estados Unidos poderiam suspender Espanha da NATO. A agência noticiosa sublinhou mesmo que não conseguiu determinar a existência de qualquer mecanismo na organização que permitisse tal procedimento.
E, de facto, não existe.
Em mais de 75 anos de história, nenhum Estado foi expulso da NATO. A arquitetura institucional da Aliança assenta no princípio do consenso entre os seus membros e não contempla sanções de exclusão formal.
Então não há qualquer forma de pressão?
Há margem para pressão política, mas é limitada.
Fontes consultadas apontam que Washington dispõe de instrumentos indiretos, embora fora do quadro de uma expulsão formal. Entre as medidas potencialmente aplicáveis estão:
- Cancelamento de encomendas militares;
- Retirada de apoio tecnológico;
- Exclusão de determinadas manobras conjuntas;
- Restrição de acesso a bases militares.
Dentro da própria NATO, as possibilidades de sanção são reduzidas. O tratado permite, em certos contextos, medidas políticas indiretas, como limitar o acesso a determinados cargos de responsabilidade ou reduzir o peso de um país na cadeia de comando.
Ainda assim, trata-se de mecanismos de pressão política, não de exclusão jurídica.
O que está por trás desta tensão?
Para José Ignacio Torreblanca, analista do European Council on Foreign Relations (ECFR), o facto de o documento não visar apenas Espanha, mas também outros aliados, revela uma desorientação estratégica em Washington.
“Parece-me mais relevante entendê-lo nesse contexto. Se isto se aplica não só a Espanha, mas a outros aliados, estamos perante um sinal de preocupação mais ampla sobre como os Estados Unidos estão a redefinir a sua relação com a NATO”, afirma.
Segundo o analista, existe “uma certa frustração e, em parte, uma perceção de perda de controlo em alguns cenários do conflito com o Irão”.
Torreblanca sublinha ainda que a NATO tem um âmbito geográfico definido: “A NATO é uma organização estritamente atlântica. O seu âmbito de atuação não inclui regiões como o Golfo Pérsico ou a China. É uma aliança concebida para o espaço euro-atlântico, onde sim se inclui a Ucrânia.”
Na sua leitura, a discussão deve ser entendida sobretudo em chave política e não jurídica.
Espanha pode ficar isolada dentro da Aliança?
Segundo Torreblanca, é improvável.
“Uma coisa é a pressão política e outra muito diferente é adotar medidas que rompam a arquitetura da Aliança”, afirma. “O sistema está construído sobre o consenso, não sobre a rutura.”
E acrescenta: “Quando as coisas se complicam, a solidariedade entre aliados tende a impor-se.”
Na prática, as divergências costumam ser canalizadas “dentro de quadros institucionais”, não se traduzindo em ruturas formais ou isolamentos estruturais.
Trump pode retirar os EUA da NATO?
A hipótese já foi várias vezes levantada por Donald Trump.
Numa entrevista à Reuters, a 1 de abril, quando questionado sobre uma eventual saída dos Estados Unidos da Aliança, respondeu: “Não o faria se estivesse no meu lugar?”
A ideia de abandonar a NATO acompanha Trump desde o seu primeiro mandato na Casa Branca. Em 2020, num encontro em Davos com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, terá afirmado que nunca iria proteger um país europeu e que sairia da organização.
Contudo, sair da NATO não é simples — nem sequer para os Estados Unidos.
Em dezembro de 2023, o Senado norte-americano aprovou uma lei bipartidária que exige uma maioria de dois terços da câmara para que qualquer presidente possa retirar o país da Aliança.
Ainda assim, especialistas reconhecem que é possível fragilizar a NATO sem abandonar formalmente a organização. As declarações públicas de Trump já são vistas como prejudiciais à capacidade de dissuasão da Aliança e contribuem para uma imagem de crise interna.
A persistência da guerra na Ucrânia, já no seu quarto ano e sem perspetivas claras de resolução após sucessivas rondas negociais falhadas, acrescenta pressão ao contexto estratégico.
Porque é que Espanha está novamente sob foco?
Não é a primeira vez que a administração republicana aponta o dedo a Madrid.
Desde o regresso à Casa Branca, Donald Trump tem usado a ameaça de expulsão como instrumento de pressão para exigir que os aliados aumentem a despesa em defesa até 5% do PIB — objetivo promovido unilateralmente por Washington.
O confronto ficou evidente na cimeira da NATO de 2025, realizada em Haia, onde o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que Espanha limitaria o investimento em defesa a 2,1% do PIB — apenas 0,1% acima do mínimo exigido pela Aliança.
Embora Madrid tenha subscrito a declaração conjunta que incluía o objetivo dos 5%, o Executivo espanhol reiterou que não ultrapassará o limiar dos 2,1%.
Meses depois, em outubro, perante a recusa espanhola, Trump endureceu o discurso durante um encontro com o presidente da Finlândia, Alexander Stubb:
“Pedi que pagassem 5%, não 2%, e a maioria pensou que não ia acontecer, e foi aprovado praticamente por unanimidade. Tivemos um país atrasado: Espanha. (…) Francamente, talvez devêssemos expulsá-los da NATO”, afirmou. “Não têm desculpa para não o fazer.”
Conclusão: ameaça real ou instrumento de pressão?
Do ponto de vista jurídico, a expulsão de Espanha da NATO não é possível. O Tratado de Washington não contempla essa figura e não existe qualquer mecanismo formal para o fazer.
O que existe é pressão política num contexto de tensões estratégicas mais amplas, agravadas pela guerra com o Irão, pelo prolongamento do conflito na Ucrânia e pelas divergências sobre o financiamento da defesa.
A resposta curta mantém-se: não, os Estados Unidos não podem expulsar Espanha da NATO.
A resposta longa revela uma Aliança sob tensão, onde as divergências políticas ganham visibilidade — mas continuam enquadradas por uma estrutura institucional construída sobre consenso, não sobre rutura.
