Dois inquéritos-crime relacionados com declarações públicas de deputados do partido Chega encontram-se em segredo de justiça e estão atualmente a ser investigados com o apoio da Polícia Judiciária, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o Diário de Notícias, os processos, que datam de outubro de 2024 e agosto de 2025, incidem sobre declarações de André Ventura, Rita Matias, Pedro Pinto e Ricardo Reis, e permanecem sob segredo de justiça por estarem em curso diligências investigatórias com a coadjuvação da PJ.
Um dos processos está relacionado com declarações consideradas congratulatórias feitas por Ventura, Pinto e Reis após o baleamento mortal de Odair Moniz por um agente da PSP. O outro refere-se à divulgação, por Rita Matias e André Ventura, de nomes de crianças alegadamente estrangeiras inscritas numa escola pública, que os deputados afirmaram estarem a ocupar vagas destinadas a “crianças portuguesas”.
Apesar do tempo decorrido — cerca de um ano e meio no primeiro caso e oito meses no segundo —, não foram constituídos arguidos nem os deputados visados foram ouvidos, segundo informações recolhidas junto das partes envolvidas.
Queixosos dizem não ter sido contactados pelo Ministério Público
Entre os queixosos encontram-se um pai cuja filha viu o nome divulgado publicamente, bem como associações de pais e cidadãos que subscreveram participações criminais, num dos casos com mais de 120 mil assinaturas. De acordo com relatos citados, nenhum destes intervenientes foi até agora contactado pelo Ministério Público.
Face a esta situação, o jornal solicitou esclarecimentos ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, questionando as razões para a imposição do segredo de justiça em processos onde, aparentemente, não tinham sido realizadas diligências visíveis. Em resposta, a PGR garantiu que existem investigações em curso com participação da Polícia Judiciária.
Diferenças face a outros processos levantam dúvidas
O tratamento destes inquéritos contrasta com outras decisões recentes do Ministério Público. Em janeiro deste ano, um processo relacionado com cartazes de campanha presidencial de André Ventura foi arquivado pelo procurador Carlos Rodrigues sem que fossem realizadas diligências como a audição dos visados.
Essa decisão levou a reações críticas por parte de queixosos, incluindo o advogado António Garcia Pereira e a associação SOS Racismo, que avançaram com uma reclamação hierárquica e pedido de abertura de instrução.
A manutenção do segredo de justiça nestes dois inquéritos tem sido alvo de contestação. António Garcia Pereira afirmou não ver “nenhuma razão legal válida” para essa decisão, considerando tratar-se de “um subterfúgio para não se poder saber e controlar o que anda o MP a fazer ou não”.
Também um procurador jubilado, que preferiu manter o anonimato, manifestou estranheza face à situação, sublinhando que tem “muita dificuldade em perceber” a necessidade de segredo de justiça, uma vez que estão em causa declarações públicas, o que, na sua perspetiva, limitaria a complexidade da investigação.
