Várias mães solteiras em Portugal estão a perder o direito ao abono de família após alterações na composição do agregado familiar, como regressar à casa dos pais ou aumentar ligeiramente os rendimentos. A situação está a gerar críticas de especialistas e relatos de dificuldades acrescidas, com famílias a denunciarem um sistema que consideram desajustado à realidade.
De acordo com a CNN Portugal, estes casos refletem critérios considerados demasiado rígidos na atribuição do apoio social, levando algumas famílias monoparentais a cair num verdadeiro “limbo”, onde deixam de receber o abono sem que a sua situação financeira tenha melhorado de forma significativa.
Um dos exemplos é o de Catarina Santos, mãe de duas crianças, que perdeu o abono de família após regressar à casa da mãe, em Setúbal, numa fase em que se encontrava desempregada e sem rendimentos. Até então, o apoio — cerca de 400 euros — era essencial para garantir alimentação e medicação para o filho mais velho, diagnosticado com epilepsia.
Ao integrar o agregado familiar da mãe, a Segurança Social considerou os rendimentos conjuntos, retirando-lhe o direito ao apoio. Catarina critica a situação, afirmando que “é como se me estivessem a dizer: ‘Se não tens casa, se não tens rendimentos e precisas da tua família então perdes o direito a apoio’”, questionando ainda: “Se ficasse na rua mantinha o abono, isto não faz sentido”.
Especialistas em direito da Segurança Social alertam que o problema resulta de regras baseadas em critérios estritamente formais. A advogada Rita Garcia Pereira sublinha que o sistema depende de parâmetros “absolutamente rígidos”, centrados nos rendimentos do agregado, o que pode levar à perda de apoios mesmo com alterações mínimas.
Segundo a jurista, o modelo “parte do pressuposto que o agregado familiar são o pai e a mãe”, ignorando situações frequentes de fragilidade, como o regresso a casa dos pais. Esta realidade já levou a Provedoria da Justiça a pedir a revisão das regras, considerando inadequada a perda automática de apoios em determinados casos, sobretudo em famílias monoparentais.
Pequenas alterações nos rendimentos também penalizam
Outros casos mostram que até aumentos residuais de rendimento podem levar à perda do abono. Mónica Tavares, mãe solteira, viu o apoio ser cortado depois de começar a fazer turnos noturnos para reforçar o orçamento familiar. Apesar de mais tarde ter reduzido o rendimento, o pedido para voltar a receber o abono foi recusado.
A mãe relata dificuldades em obter explicações, afirmando que lhe foi indicado que os cálculos incluíam rendimentos do pai da criança, apesar de este não viver com o agregado. A situação levou-a a recorrer a apoio jurídico, mas o processo continua sem resolução.
Novo casamento também pode levar ao corte
Há ainda situações em que mudanças na vida pessoal, como um novo casamento, resultam na perda do apoio. Carla Carvalho, mãe de um filho, deixou de receber o abono pouco tempo depois de casar, apesar de manter o mesmo rendimento. Considera que o sistema assume, de forma automática, que o novo parceiro deve contribuir para as despesas da criança.
A advogada Patrícia Baltazar Resende alerta que a perda do abono nem sempre corresponde a uma melhoria real das condições económicas, sublinhando que basta ultrapassar um escalão “ainda que seja por um cêntimo” para perder o apoio. Para muitas famílias monoparentais, conclui, estes apoios são essenciais e a sua eliminação pode agravar significativamente a situação financeira.
