A leitura do acórdão do segundo processo relacionado com o caso Football Leaks, em que é arguido o seu criador, Rui Pinto, está marcada para esta quarta-feira, pelas 14h00, no Juízo Central Criminal de Lisboa. A decisão surge após o adiamento ocorrido em fevereiro e coloca um ponto final num julgamento que envolve centenas de crimes e múltiplas entidades nacionais e internacionais.
Rui Pinto responde neste processo por 242 crimes, distribuídos por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático. Em causa está o alegado acesso a emails do Benfica e de diversas outras entidades, num caso que teve forte impacto mediático e judicial.
Entre os visados encontram-se, além do Benfica, outros clubes de futebol, a Liga, empresas privadas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna. O processo abrange, assim, um vasto conjunto de instituições e figuras ligadas ao universo desportivo e a diferentes setores da sociedade portuguesa.
Aplicação da lei da amnistia reduziu número de crimes
Rui Pinto foi pronunciado para julgamento a 4 de março pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que decidiu aplicar a lei da amnistia aprovada em 2023 no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude. Com base nesse diploma, o arguido foi amnistiado em 134 crimes de violação de correspondência, por alegadamente terem sido praticados antes de completar 30 anos.
O julgamento que hoje conhece sentença insere-se num percurso judicial mais alargado. Em setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. Já em novembro de 2023, foi condenado em França a seis meses de prisão, também com pena suspensa, por acesso ilegal a mensagens de correio eletrónico do Paris Saint-Germain.
