O Automóvel Club de Portugal quer uma reforma estrutural do Código da Estrada e propõe um pacote alargado de medidas que inclui coimas mais pesadas para a condução sob o efeito do álcool e para o uso do telemóvel ao volante, capacete obrigatório para bicicletas e veículos de mobilidade elétrica ligeira, além de formação obrigatória para condutores encartados há mais de 25 anos.
A proposta foi apresentada esta terça-feira, em Lisboa, com o ACP a defender que o atual quadro legal deixou de responder à realidade das estradas portuguesas. A associação recorda que a última grande revisão do Código da Estrada ocorreu em 2005 e sustenta que, duas décadas depois, a evolução tecnológica e o aparecimento de novos utilizadores exigem uma atualização profunda.
O ACP justifica a iniciativa com a evolução da sinistralidade rodoviária em Portugal, que diz continuar acima da média europeia. Na comparação entre 2024 e 2014, a associação aponta para um agravamento dos principais indicadores, com um aumento de 21,4% no número de acidentes e de 20,3% no número de feridos graves nos primeiros meses do ano.
Entre as propostas mais relevantes na área da circulação e regulação está a introdução de tolerância zero ao álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Para os restantes condutores, o ACP defende o agravamento das coimas a partir de 0,2 g/l, com multas entre 250 e 3.000 euros, e a cassação do título de condução em caso de crime ou reincidência.
No uso do telemóvel ao volante, a proposta prevê coimas entre 500 e 1.250 euros. Já para bicicletas, velocípedes a motor e veículos de mobilidade elétrica ligeira, o ACP quer tornar obrigatório o uso de capacete, bem como impor seguro e matrícula para todas as bicicletas que circulem na via pública.
A associação defende ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico, a redução da velocidade máxima para 30 km/h num perímetro de 150 metros junto de escolas e hospitais, a proibição do transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações agravadas para ocupação indevida.
No capítulo da carta de condução, o ACP propõe que todas as revalidações passem a exigir avaliação médica presencial. Defende também a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos.
Na área da educação rodoviária e do ensino da condução, a proposta inclui módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e no 1º ciclo, bem como uma disciplina obrigatória no 2º e 3º ciclos, integrada na Educação para a Cidadania. O ACP quer ainda reforçar os conteúdos de perceção de risco nas aulas de condução e acabar com a obrigatoriedade de aprendizagem em caixas manuais para a categoria B.
Para os motociclos, a associação propõe formação prática obrigatória para titulares de carta B que queiram conduzir veículos de 125 cc e o fim da autopropositura para a categoria A. Uma das medidas centrais passa pela atualização obrigatória de conhecimentos para todos os condutores com carta há mais de 25 anos, numa formação que o ACP defende que seja gratuita e assegurada pela Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária. A mesma regra deverá aplicar-se a condutores com múltiplas infrações graves.
No que toca aos exames de condução, a proposta aponta para o recurso a detetores eletrónicos para evitar fraudes, o fim de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.
O pacote inclui ainda medidas para o setor TVDE, com o ACP a defender regras mais apertadas para motoristas, incluindo prova obrigatória de português para condutores estrangeiros, apresentação de registo criminal do país de origem e realização de exame prático de condução. A associação quer também uma plataforma que permita registar, em simultâneo, os serviços prestados a diferentes operadoras, para controlar de forma mais eficaz os tempos de trabalho.
Citado em comunicado, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, afirma que a sinistralidade rodoviária em Portugal continua “inaceitavelmente acima da média europeia” e defende que o país não pode continuar a ignorar este problema.