Bruxelas recuou na proposta de um dia obrigatório de teletrabalho por semana, que chegou a constar de versões preliminares do pacote europeu de resposta à crise energética, mas a Comissão Europeia garante que continua a defender uma redução do consumo de energia na União Europeia. O recuo foi revelado pelo ‘El País’ e ganhou esta quinta-feira um esclarecimento político adicional, depois de o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, ter insistido em Bruxelas que os Estados-membros devem fazer tudo o que puderem para cortar consumos.
A proposta de teletrabalho obrigatório tinha surgido nos anexos de rascunhos anteriores do documento preparado pela Comissão Europeia para responder ao choque energético provocado pela guerra no Médio Oriente. Nessas versões, Bruxelas sugeria também alternativas ao automóvel, maior recurso a transportes públicos, bicicletas partilhadas, partilha de veículos e menos viagens aéreas. Entre as hipóteses em cima da mesa esteve mesmo a contenção das deslocações aéreas por motivos profissionais, tanto no setor privado como na administração pública, além de outras medidas de poupança no transporte. Nada disso apareceu, porém, na versão final apresentada pelo executivo comunitário.
Em conferência de imprensa, Dan Jørgensen procurou sublinhar que a retirada dessas referências não representa um abandono da lógica de poupança energética. O comissário afirmou que a Comissão continua “claramente” a incentivar os países da UE a reduzirem o consumo, tanto para aliviar a atual crise de preços como para evitar futuros problemas de segurança de abastecimento.
Ainda assim, Bruxelas optou por deixar aos Estados-membros a escolha dos instrumentos concretos. Questionado sobre a ausência de recomendações específicas como o teletrabalho, a redução do uso do carro ou a limitação das viagens de avião, Jørgensen respondeu que caberá a cada país decidir que medidas quer adotar, mesmo em áreas que chegaram a ser discutidas nos rascunhos preliminares, remetendo também para as orientações da Agência Internacional da Energia, que considerou válidas e merecedoras de apoio.
A retirada da proposta de teletrabalho obrigatório já tinha resultado, segundo o ‘El País’, de resistências internas ao uso da palavra “obrigatório”, a que se juntaram dúvidas legais sobre a viabilidade de uma medida desse tipo à escala europeia. O recuo mostra assim a dificuldade de transformar recomendações de poupança em imposições concretas num momento de forte pressão política e económica.
O pacote energético hoje apresentado pela Comissão Europeia inclui, ainda assim, um conjunto alargado de medidas para responder à subida dos preços da energia. Entre elas estão apoios dirigidos a famílias e empresas, possíveis reduções fiscais, ajustamentos tarifários, recurso a instrumentos de mercado, reservas estratégicas e a criação de um Observatório de Combustíveis para acompanhar a evolução das reservas.
Mantém-se também a aposta na eletrificação e nas energias limpas, bem como no alívio das regras dos auxílios estatais, numa tentativa de dar mais margem aos Governos para responderem à crise. Bruxelas estima que a atual tensão energética já tenha agravado em 24 mil milhões de euros a fatura dos europeus.
A Comissão insiste que não há, para já, problemas no abastecimento de petróleo e gás à União Europeia. Ainda assim, admite que a volatilidade dos preços já está a aumentar os custos para famílias e empresas, a alimentar pressões inflacionistas e a criar perturbações na indústria e nos transportes.
A mensagem política que sai de Bruxelas é, por isso, dupla: por um lado, a Comissão evita impor medidas sensíveis como o teletrabalho obrigatório, menos viagens de avião ou menor uso do carro; por outro, mantém a pressão para que os Estados-membros encontrem formas de reduzir consumos, num momento em que a dependência energética externa volta a expor a vulnerabilidade da economia europeia.