O Secretariado Nacional da União Geral de Trabalhadores (UGT) reúne-se esta quinta-feira, em Lisboa, para decidir a posição final sobre a mais recente proposta do Governo para alteração ao Código do Trabalho. Tudo indica que a central sindical deverá votar contra o anteprojeto, num desfecho que poderá colocar um ponto final nas negociações que decorrem desde o verão passado.
Fontes internas da UGT admitem que não houve avanços significativos por parte do Executivo capazes de desbloquear o impasse, sendo expectável que a larga maioria dos cerca de 80 membros do secretariado opte pela rejeição da proposta.
A confirmar-se este cenário, ficará praticamente encerrado um processo negocial marcado por divergências persistentes entre Governo e sindicatos, sem que tenha sido possível alcançar um entendimento.
Dirigentes antecipam voto contra
A tendência de rejeição ganhou força após declarações públicas de dirigentes da central sindical. O secretário-executivo e antigo líder da UGT, Carlos Alves, afirmou que irá “votar negativamente” o documento, embora tenha admitido não saber se essa será a posição maioritária.
Também Sérgio Monte, outro dirigente da estrutura, anunciou antecipadamente o seu voto contra, reforçando a perceção de que o anteprojeto dificilmente reunirá apoio interno suficiente.
De acordo com fontes sindicais, a oposição não se limita a casos isolados, refletindo um descontentamento alargado entre os sindicatos associados, que consideram que as alterações propostas continuam a fragilizar os direitos dos trabalhadores.
Governo e UGT continuam em posições divergentes
Ao longo dos últimos meses, o processo negocial foi marcado por tensões e acusações mútuas. A UGT sustenta que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, não acolheu as sugestões apresentadas pela central sindical, enquanto o Governo considera que não houve flexibilidade suficiente por parte dos sindicatos.
A própria ministra reconheceu recentemente, no Parlamento, que o processo teve “vários episódios que impediram o seu processamento normal”, incluindo greves e a discussão do Orçamento do Estado, mas defendeu que as negociações “duraram o tempo que tinham que durar” e que existiram “muitíssimas aproximações” por parte do Executivo.
Ainda assim, as posições permanecem distantes e sem sinais de convergência nas horas decisivas que antecedem a votação da UGT.
Pontos críticos continuam sem consenso
Entre os principais focos de discórdia estão várias medidas consideradas linhas vermelhas pela central sindical. Apesar de o Governo ter recuado na proposta inicial de alargar a duração dos contratos a termo, mantendo os limites atuais, introduziu novos fundamentos que permitem às empresas recorrer a este tipo de vínculo, o que continua a ser contestado.
Outro ponto crítico prende-se com a possibilidade de empresas, incluindo pequenas e médias, se oporem à reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, medida que a UGT considera lesiva dos direitos laborais.
O chamado banco de horas por acordo — que permite aumentar o período de trabalho até duas horas diárias — também continua a gerar forte oposição sindical, que acusa o Governo de favorecer a desregulação dos horários sem compensações adequadas.
Já no que diz respeito à jornada contínua para trabalhadores com filhos, a proposta final do Executivo mantém a dependência de autorização do empregador ou de contratação coletiva, rejeitando a solução intermédia apresentada pela UGT.
Pressão política e intervenção do Presidente da República
A decisão da UGT surge num momento de intensa pressão política. Na véspera da reunião do secretariado, o Presidente da República, António José Seguro, recebeu em Belém os parceiros sociais, incluindo a UGT, a CGTP e as confederações empresariais, numa tentativa de promover o diálogo e aproximar posições.
O chefe de Estado pretende recolher contributos para avaliar o diploma que poderá vir a ser aprovado no Parlamento, reiterando a importância do “diálogo” e do “consenso”.
Ainda assim, dentro da UGT existem dúvidas quanto ao timing desta iniciativa. Alguns setores encaram o encontro como uma forma de pressão para viabilizar um acordo, enquanto outros o veem como uma oportunidade para clarificar posições antes da fase parlamentar.
Risco de aprovação à direita
Caso a UGT confirme o voto negativo, o Governo deverá avançar com a proposta para o Parlamento, onde poderá procurar apoio nos partidos à direita.
Este cenário já foi admitido pela ministra do Trabalho, que garantiu que o diploma seguirá para discussão parlamentar com os contributos recolhidos ao longo dos nove meses de negociação, sublinhando que não será “um documento igual ao anteprojeto”.
No entanto, a aprovação dependerá de equilíbrios políticos delicados, numa altura em que também o Partido Socialista mantém reservas em relação às alterações propostas.
O pacote laboral tem sido alvo de críticas por parte de várias forças políticas e sindicais. O Bloco de Esquerda, através de José Manuel Pureza, classificou a iniciativa presidencial como uma “reunião de pressão evidente” sobre a UGT, considerando que a rejeição da proposta será determinante para avaliar a atuação do Presidente da República.
Paralelamente, o tema tem mobilizado o debate a nível europeu, com sindicalistas portugueses a levarem a discussão sobre as alterações ao Código do Trabalho a encontros em Bruxelas.
