Por Paulo Fonseca, Assessor Estratégico e de Relações Institucionais da DECO
A inovação tecnológica não começa nas huddles das grandes empresas tecnológicas nem termina nos anúncios de novos dispositivos. Começa, ou deveria começar, na vida concreta das pessoas. E é por isso que os municípios devem ser hoje um dos protagonistas mais decisivos da transformação digital portuguesa. E porquê?
Em primeiro lugar, porque a desmaterialização dos serviços públicos é uma questão de cidadania, não apenas de eficiência. Quando uma câmara municipal simplifica licenciamentos, digitaliza processos urbanísticos ou permite o acesso online a serviços essenciais, está a reduzir custos de contexto, a poupar tempo e a devolver autonomia aos consumidores. Mas a transição digital não pode criar excluídos. A inovação municipal tem de ser inclusiva, acompanhada de literacia digital e de canais alternativos para quem não consegue (ou não quer) viver apenas no digital. Este é o primeiro desafio de um município.
Depois, os dados podem até significar poder, mas implicam mais responsabilidade. As denominadas smart cities não se constroem apenas com dados e plataformas tecnológicas. Constroem-se com governação ética. A gestão inteligente da mobilidade, da energia, dos resíduos ou da iluminação pública pode melhorar a qualidade de vida e reduzir emissões. Mas exige transparência, segurança e uma utilização orientada para o interesse público. Os dados urbanos devem servir as pessoas, e não as transformar em meros perfis. Este é o segundo desafio de um município.
O terceiro ponto que gostava de sublinhar é que a inovação é também responsabilidade social. Os municípios inovadores não são apenas os que instalam tecnologia de ponta, mas os que promovem participação cívica, orçamentos participativos, plataformas de consulta pública e soluções que envolvam a comunidade para resolver os problemas locais. A tecnologia deve aproximar os eleitos dos eleitores, e não o contrário. Quando bem utilizada, pode reforçar a confiança nas instituições e aprofundar o envolvimento local. Este é o terceiro desafio de um município.
Existe ainda uma dimensão que não pode ser ignorada: o investimento tecnológico nas infraestruturas municipais. Redes de mobilidade inteligente, transportes públicos integrados, postos de carregamento elétrico, IA nos sistemas de abastecimento de água e saneamento, edifícios energeticamente eficientes e sistemas urbanos resilientes são exemplos de como a inovação tecnológica se cruza com a sustentabilidade. Aqui, os municípios são mais do que um gestor. Devem assumir o papel de “investidores”, “dinamizadores” e “catalisadores” de inovação.
Portugal tem ótimos exemplos dos que foram aqui referidos, mas tem também desafios claros: uma enorme fragmentação tecnológica, falta de interoperabilidade entre sistemas e assimetrias territoriais. A modernização não pode ser um privilégio das grandes áreas metropolitanas. A coesão territorial também se constrói com inovação.
Cada vez mais, falar de tecnologia é falar de impacto real na vida das pessoas. A inovação que interessa é a que simplifica, protege e inclui. Municípios que colocam a tecnologia ao serviço dos consumidores não estão apenas a modernizar os seus serviços, estão, também, a fortalecer direitos, a promover a sustentabilidade e a construir confiança.
Porque uma cidade verdadeiramente inteligente não é a que usa mais dados e tecnologia. É a que tem consumidores mais capacitados, envolvidos e protegidos. E este é um desafio de todos.
