Milhares de estrangeiros com autorizações de residência para investimento, os chamados vistos gold, enfrentam atrasos superiores a um ano na renovação e concessão dos seus títulos, numa situação que está a congestionar os tribunais administrativos com ações contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ao mesmo tempo, a recente alteração à Lei da Nacionalidade está a gerar uma nova vaga de contestação judicial por parte de investidores que se sentem defraudados nas suas expectativas. A informação é avançada pela revista Sábado.
Mark (nome fictício), empresário oriundo de fora da União Europeia, vive há seis anos em Portugal ao abrigo deste regime. Instalado em Lisboa, gere com a mulher um negócio de produção de mobiliário para exportação. Três meses antes de expirar a sua autorização de residência, pediu a renovação, como determina a lei. Catorze meses depois, continuava sem agendamento. “Depois de esgotarmos os períodos de espera e as cartas dos nossos advogados a pedirem atualizações, de estarmos retidos em Portugal enquanto não podíamos viajar, e de passarmos tiradas de quatro horas na fila da AIMA para nos dizerem que não havia mais senhas para aquele dia, contactámos a Provedoria de Justiça para pedir orientação”, relata. O agendamento acabou por ser marcado para 18 de agosto, 16 meses após o pedido. O cartão só chegou em março de 2026. “Um elefante dá à luz uma cria mais depressa [22 a 24 meses] do que eu consegui ter o meu cartão renovado”, ironiza. O processo totalizou 25 meses.
O caso de Mark não é isolado. Segundo Raquel Brito, associada sénior da área de imigração da Abreu Advogados, “os processos de renovação de autorizações de residência para vistos gold estão a sofrer atrasos significativos, que se prolongam por vários meses”. Outro advogado, sob anonimato, fala numa “discriminação específica” destes titulares e sustenta que, no caso das concessões, “desde o início de 2025 que os cartões deixaram de ser emitidos”. Perante a inércia administrativa, multiplicaram-se as ações de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias — mecanismo com prazo legal de 90 dias — recomendadas, em alguns casos, informalmente pela própria AIMA. Ainda assim, os tribunais administrativos acumulam já 133 mil ações pendentes.
O regime dos vistos gold, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS para atrair investimento, funcionava inicialmente com prazos médios de seis meses. A pandemia e a extinção do SEF agravaram o volume de processos acumulados. Em 2020, o Governo do PS prolongou a validade de vistos caducados, mas tal não evitava problemas no embarque internacional. Advogados passaram a aconselhar viagens apenas na TAP, conhecedora do regime excecional. Em dezembro de 2024, já com a AD no poder, a AIMA anunciou novos agendamentos a partir de janeiro de 2025, mas estes só começaram a ser marcados em outubro e apenas para o requerente principal, excluindo familiares. A nova plataforma digital lançada em 2025 também registou falhas. “O lançamento da nova plataforma parece ter sido efetuado sem assegurar a estabilidade necessária para um processo que, por natureza, exige grande fiabilidade”, afirma Raquel Brito. Em 2025, a Provedoria de Justiça recebeu 4 mil queixas contra a AIMA, 50 das quais relativas a vistos gold.
A par dos atrasos, a nova Lei da Nacionalidade, aprovada pela AD e pelo Chega, revogou a norma de 2024 que permitia contar o prazo de cinco anos para acesso à nacionalidade a partir do pedido do primeiro cartão de residência. O novo regime fixa em 10 anos o prazo necessário, aplicando-se também a quem já tinha submetido pedidos antes da entrada em vigor da lei. Um investidor norte-americano que esperava pedir a nacionalidade este ano, após cinco anos desde o pedido, vê agora o prazo duplicado. Como ele, milhares de titulares — num universo de 12.178 — articulam-se através de sociedades de advogados para avançar com ações coletivas contra o Estado português. Para Mark, o cenário é “muito inesperado” e deixa um aviso: “A marca de Portugal está lentamente a degradar-se”.