O antigo secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que “não há condições nenhumas para um acordo” em torno do pacote laboral que está em negociação há nove meses, antecipando que o secretariado nacional da central sindical, reunido esta quinta-feira, 23 de abril, deverá voltar a rejeitar a proposta do Governo e das confederações patronais. Para o ex-dirigente, “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”, numa crítica direta ao modo como o Executivo conduziu o processo.
Em declarações ao Público, Carlos Silva sustenta que a negociação “não convence os sindicatos da UGT” e acusa o Governo de ter avançado com a revisão da lei laboral sem ouvir previamente a central sindical e num contexto em que o país “não perspectiva uma reforma tão profunda”. Recordando a resolução aprovada por unanimidade a 9 de abril, que rejeitou a proposta então apresentada, o antigo líder afirma: “Do que tenho visto, e sem o Governo dar provas concretas, não acredito que haja alteração da votação.”
A posição acompanha as declarações do secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, que admitiu ter “quase a certeza” de que o secretariado nacional continuará alinhado com “esta maioria de quase 80% dos portugueses” que rejeitam a proposta. Carlos Silva sublinha ainda que a contestação não se limita à ala socialista da UGT, salientando que a tendência social-democrata, próxima do partido do primeiro-ministro Luís Montenegro, tem apoiado as decisões tomadas. “O PS nunca mandou na UGT, isso é absurdo. O Governo é o único responsável pela falta de sucesso [das negociações]. Espoletou o processo mal e não está a ir ao encontro daquilo que a UGT propõe”, afirmou, a partir de Bruxelas, onde integra o Comité Económico e Social Europeu.
Entre os pontos mais sensíveis está a duração dos contratos a termo. Depois de propor o alargamento dos limites (de dois para três anos nos contratos a termo certo e de quatro para cinco nos incertos), o Governo recuou e mantém os prazos atuais. Também restringiu a possibilidade de contratar a prazo trabalhadores que nunca tiveram contrato sem termo, passando a limitar essa regra a quem nunca teve qualquer contrato de trabalho. Ainda assim, mantêm-se hipóteses contestadas pela UGT, como a contratação a prazo em situações de calamidade formalmente declarada, nos dois anos iniciais de funcionamento de uma empresa, ou quando estejam em causa desempregados de longa duração e reformados.
Outra matéria controversa prende-se com a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente. A proposta inicial previa que qualquer empregador pudesse opor-se à reintegração, mas o Governo acabou por limitar o regime às pequenas e médias empresas, excluindo as grandes. Apesar do ajustamento, mantém-se a exigência de o trabalhador depositar uma caução em tribunal caso pretenda regressar ao posto de trabalho. No chamado banco de horas por acordo — designação que substitui o anterior banco de horas individual — prevê-se que, na ausência de contratação coletiva, possa ser instituído por acordo expresso, permitindo aumentar o período normal de trabalho até duas horas diárias, 50 horas semanais e 150 anuais, num período de referência até quatro meses, sem acréscimo remuneratório nas horas pagas no final. A UGT critica que a solução “dá poder ao empregador para desregular horários com redução de custos e sem compensações efectivas” e viu rejeitada a sua contraproposta, que previa, entre outros pontos, pagamento com acréscimo de 50%.
Também a jornada contínua para trabalhadores com filhos foi revista: de um direito automático para quem tem filhos até 12 anos, passou a depender de contratação coletiva ou de acordo do empregador, após pressão das confederações patronais. A proposta intermédia da UGT — direito garantido até aos oito anos e condicionado entre os nove e os 12 — foi recusada. No outsourcing, o Governo manteve a proibição de recurso a subcontratação após despedimentos, mas reduziu o período de 12 para seis meses e apenas quando as funções se integrem na atividade principal da empresa, mantendo-se, porém, a não aplicação das convenções coletivas aos trabalhadores subcontratados, o que a central sindical considera fomentar a substituição de trabalhadores e tornar o trabalho mais barato.
