alta de meios técnicos e humanos, trabalho considerado de má qualidade e até situações descritas como desleixo estão na base de atrasos prolongados em dezenas de investigações criminais complexas tuteladas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Um conjunto de documentos internos e confidenciais de procuradores revela que múltiplos inquéritos ligados a corrupção, criminalidade económico-financeira, tráfico de droga, branqueamento de capitais, terrorismo e crimes no mundo do futebol ficaram parados meses ou anos, num cenário que traça um retrato preocupante da morosidade da justiça penal em Portugal.
A investigação, baseada exclusivamente em documentação do Ministério Público (MP) consultada pela CNN Portugal, identifica largas dezenas de processos afetados por “ritmo reduzido” e até “ausência de uma direção eficaz”, conduzindo a “longos períodos de inatividade e à escassa produção de elementos probatórios”. Segundo os procuradores, os atrasos não se explicam apenas pela falta de meios, mas também por falhas na condução processual e na execução técnica das diligências.
Ao contrário dos megaprocessos mediáticos — como Operação Marquês, Cartão Vermelho, processo Influencer ou casos ligados ao BES/GES — que concentraram equipas numerosas e forte pressão pública, muitos outros inquéritos complexos não dispõem do mesmo reforço. A concentração de recursos nesses casos emblemáticos terá, segundo os próprios documentos, gerado “entropias” adicionais noutros processos igualmente exigentes. O MP enumera fatores críticos: demora da Polícia Judiciária (PJ) na distribuição de inquéritos a inspetores, atraso na apresentação de planos de investigação, morosidade na análise de emails e documentos e dilação excessiva na entrega de relatórios finais.
As perícias informáticas surgem como um dos principais bloqueios. Exames forenses a telemóveis e computadores prolongam-se, em média, entre um e três anos, comprometendo a celeridade das investigações. A Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI) da PJ, responsável por análises digitais, acumula centenas de pedidos pendentes. Num dos casos (Nuipc 1178/19.5TELSB), a seleção de emails demorou três anos, levando a procuradora titular a admitir retirar o processo à PJ. O então diretor nacional, Luís Neves — hoje ministro da Administração Interna — garantiu que o exame seria concluído em três semanas, o que não sucedeu nos três meses seguintes.
Outros exemplos detalhados nos documentos revelam atrasos de três anos e cinco meses na extração de dados (Nuipc 24/20.1JBLSB), perícias que demoraram mais de dois anos a ser distribuídas a peritos (Nuipc 756/16.9TELSB) e exames forenses que só chegaram ao MP após um ano e oito meses (Nuipc 202/21.6JELSB). Há ainda casos em que a extração de dados foi ordenada pelo magistrado do MP, quando deveria ter sido autorizada pelo juiz de instrução, tornando a prova inutilizável. Noutros processos, simples conversões de ficheiros digitais arrastaram-se durante meses, obrigando mesmo a PJ a recorrer a entidades externas, como um instituto politécnico, para converter cassetes Betacam em formato digital numa semana, após seis meses de espera.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, sublinha que “atualmente, quase não há crime nenhum que não precise de extrações ou perícias forenses em telemóveis ou computadores” e admite que o trabalho depende de variáveis fora do controlo dos magistrados: “Pode até insistir muito e disparar para todo o lado pedidos e ordens, mas dificilmente consegue resolver o que quer que seja se a PJ não avançar com a investigação”. Recorre a uma expressão popular para ilustrar o problema: “Sem ovos não se fazem omeletes”.
Também Vítor Paiva, ex-dirigente da PJ, classifica o cenário como um conjunto de “entropias que se verificam há muito tempo”, alertando que isso faz com que as investigações “fiquem realmente a marcar passo durante longos períodos” e acentuem o desequilíbrio entre investigadores e suspeitos: “Costumo dizer que nós, os investigadores, andamos de Fiat Cinquecento e o criminoso guia um Ferrari, mas se ainda lhe fornecermos o combustível…”. João Paulo Batalha, diretor do think tank EthosGov, considera que “não se está a exagerar quando se refere que o cenário é alarmante”, sublinhando as dificuldades até em aceder formalmente a certos processos para análise.
Na Unidade do Futebol do DCIAP, os documentos apontam críticas diretas à Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, referindo “demora e insuficiência na realização e planeamento das diligências” e obstáculos técnicos e legais nas pesquisas forenses que se traduzem em “atrasos significativos”. Em vários inquéritos surgem referências a “pouco ritmo de investigação” e períodos de inatividade que chegam a ultrapassar um ano, com casos em que nada foi feito além da junção de notícias ou listas de árbitros. Há processos com exames periciais que demoraram até três anos e oito meses.
O relatório da política criminal 2023/25 confirma parte destas críticas, apontando sucessivas alterações nas equipas de investigação e demora na sua recomposição como fatores geradores de atrasos significativos. O MP queixa-se ainda da rotatividade de inspetores da PJ, que implica perda de conhecimento acumulado e morosidade adicional até que novos elementos adquiram domínio do processo. Apesar de o antigo diretor nacional da PJ, Luís Neves, ter garantido um reforço substancial de efetivos — de 968 investigadores em 2018 para 2.045 em 2024, incluindo elementos integrados do SEF — e de terem sido anunciados 250 novos especialistas para unidades técnicas como a UPTI, a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e o Laboratório de Polícia Científica, os relatórios detalhados dessas unidades permanecem classificados como “confidencial”, sem resposta pública às questões colocadas sobre o balanço real do reforço anunciado.
